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MPT-PR destina mais recursos para assistência às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

(Curitiba, 19/07/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) destinou mais R$ 16.668,02 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do estado do Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 5.000,00, referentes a multa paga por uma empresa do setor de alimentação devido ao descumprimento da cota de jovens aprendizes, foram destinados pela procuradora do Trabalho Virgínia Leite Henrique. O procurador do Trabalho Fábio Fernando Pássari destinou R$ 11.668,02, referentes a multa aplicada em ação judicial a uma empresa do ramo de combustíveis por irregularidades trabalhistas.

As novas destinações levam o total repassado pelo MPT-PR ao Fundo a R$ 14.872.541,34.

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MPT-PR e TRT9 celebram termo de cooperação técnica para implementação do projeto Cine Trabalho

(Curitiba, 15/07/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) celebraram, na sexta-feira (12/07), um termo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à implementação do projeto Cine Trabalho. O termo de cooperação foi assinado pelo procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, e pelo presidente do TRT9, Célio Horst Waldraff, em ato que contou com a presença de uma das idealizadoras do projeto, a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes.

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Audiência pública promovida pelo MPT-PR vai discutir estratégias para promoção da empregabilidade da população LGBTQIAPN+

(Curitiba, 11/7/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná realizará uma audiência pública, na próxima quarta-feira (17/07), às 14h, para discussão de estratégias visando à empregabilidade da população LGBTQIAPN+. O evento, que acontecerá no auditório da sede do MPT em Curitiba (Av. Vicente Machado, 84, Centro), será conduzido pela procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE-MPT), e contará com a participação de representantes do Poder Judiciário, de ONGs e de empresas da região de Curitiba.

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Escala de plantão para medidas urgentes - Julho/2024

(Curitiba, 05/07/2024) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Clique aqui para acessar a escala de julho de 2024.

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