Inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016 estão abertas até 6 de maio

Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Poderão participar reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016. Os interessados devem fazer a sua inscrição apenas pela internet, no site oficial da premiação: www.premiomptdejornalismo, da zero hora de 25 de janeiro até as 18 horas de 6 de maio. Ao todo, a premiação distribuirá até R$ 400 mil em prêmios regionais (R$ 5 mil cada categoria), nacionais (R$ 10 e R$ 15 mil, conforme a categoria), além de dois prêmios especiais – Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo (R$ 45 mil cada).

Justiça determina melhorias nas condições de trabalho nas estações tubo de Curitiba e região metropolitana

A Justiça do Trabalho no Paraná proferiu sentença, no dia 27 de novembro de 2015, determinando que a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) promovam adaptações nas estações tubo de Curitiba e região metropolitana para dar condições adequadas de trabalho aos cobradores que atuam nessas instalações. A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Ação Civil Pública ajuizada em 2014. Além das modificações nas estações, a Justiça do Trabalho impôs à Urbs e à Comec o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500.000,00, que será revertida a entidade assistencial.

Decisão da Justiça do Trabalho impede desconto salarial em razão de ausência provocada por greve no transporte coletivo

A Justiça do Trabalho no Paraná decidiu liminarmente, no dia 20 de novembro, que a empresa Brasilsat Harad S/A não poderá aplicar descontos salarias aos seus empregados em caso de falta decorrente de greve no transporte coletivo. A decisão foi concedida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho após a empresa descontar os salários de 13 trabalhadores em dias de paralisação no transporte coletivo de Curitiba. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a empresa deverá pagar uma multa diária de R$ 100,00 por trabalhador prejudicado.

MPT no Paraná sediará lançamento de observatório de uso de agrotóxicos e suas consequências

O Fórum Estadual de Combate aos Agrotóxicos e Controle do Tabaco e o Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva/UFPR vão realizar, na próxima quinta-feira (03/12), no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Curitiba, o lançamento do “Observatório de uso de agrotóxicos e consequências para a saúde humana e ambiental no Paraná”. O objetivo do observatório é contribuir para o esclarecimento em relação ao uso de agrotóxicos. Apesar dos riscos envolvidos na utilização destes produtos, não há um controle e monitoramento sistemáticos dos seus efeitos sobre a saúde da população paranaense. O Observatório pretende fortalecer uma vigilância popular que, a partir da apropriação do conhecimento em relação ao tema, participe ativamente nas políticas agrárias, de meio ambiente, de saúde e da soberania alimentar.

Campanha nacional para combater o consumo de cigarros no trabalho acontece dia 4

MPT e ong de controle do tabagismo buscam proteger a saúde de trabalhadores e clientes da exposição aos efeitos tóxicos e cancerígenos da fumaça do tabaco; ação acontece em Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Porto Velho, Recife e São Paulo
 
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a ONG Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+) realizam, no dia 04 de dezembro deste ano, uma campanha nacional que busca combater o consumo de cigarros nos ambientes de trabalho. O objetivo maior da ação é proteger a saúde de trabalhadores e clientes, fumantes e não fumantes, da exposição aos efeitos tóxicos e cancerígenos da fumaça do tabaco.