Está disponível o gabarito da prova para estágio em Direito no Ministério Público do Trabalho em Guarapuava. A partir de hoje, data de publicação, candidatos têm até dois dias úteis para protocolar recurso quanto à correção das provas objetiva e dissertativa.

Para consultar o gabarito e outras informações sobre a prova e resultados, acesse a página de Guarapuava no menu à esquerda, link “estágio”.

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho em Umuarama divulgou hoje a relação dos candidatos aprovados no processo seletivo para estágio acadêmico na área jurídica. A relação dos aprovados pode ser conferida no site: www.prt9.mpt.gov.br, na página de Umuarama, no link “Estágio”.

Os candidatos têm até quinta-feira, 30, para interpor recurso, que deve ser protocolizado, das 13h às 18h, na sede do MPT em Umuarama, localizado na

Praça Santos Dumond, 3940, Centro.

A seleção foi realizada para o preenchimento de duas vagas e para formação de cadastro de reserva. O objetivo do programa de estágio é proporcionar a preparação do estudante para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho. A bolsa é de R$ 800,00 e auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de estágio realizado.

Mais informações no edital nº 05/2011 no link Umuarama.

ASCOM MPT - PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná obteve sentença favorável da Justiça contra a empresa Transporte Coletivo Glória por não observar a legislação trabalhista e não considerar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) na base de cálculo das horas-extras e adicional noturno dos empregados. Caso a empresa não cumpra a determinação, estipulou-se multa mensal de R$ 100 mil, a partir da publicação da sentença, no dia 22 de junho.

A empresa, que tem uma frota de 247 ônibus e mais de mil empregados, é uma das permissionárias supervisionadas pela URBS (órgão que administra o transporte coletivo) para realizar o transporte público de Curitiba. Segundo a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, a decisão beneficiará a todos os empregados, e permite que os interessados proponham ações na justiça para cobrança dos atrasados.

Por afrontar o princípio básico de que todas as parcelas integrantes da remuneração devem constar na base de cálculo das verbas trabalhistas em geral, a empresa foi condenada também ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A indenização será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cascavel realizou, neste mês, inspeção em empresas do ramo de beneficiamento de amendoim no município de Tupãssi, após denúncia. Constataram-se irregularidades em todo o setor: os trabalhadores foram encontrados em situação precária de trabalho, sem registro formalizado, ambiente insalubre devido à aplicação inadequada de agrotóxicos, instalações sanitárias sem condições de higiene, dentre outros descumprimentos da legislação.

Com o objetivo de buscar a adequação desse setor às normas trabalhistas, as procuradoras Sueli Bessa e Patrícia Patruni vão realizar audiência pública, prevista para o fim de julho.

ASCOM - MPT