A Justiça do Trabalho concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho no Paraná em uma ação civil pública contra o Consórcio Conpar, de Araucária, por dispensa abusiva de trabalhadores e pela prática de repassar informações desabonadoras de ex-funcionários.

Uma investigação no MPT-PR comprovou a violação. Segundo o procurador Alberto de Oliveira Neto, a investigação iniciou-se a partir de denúncias que noticiavam demissões de 12 funcionários após um movimento de trabalhadores, em janeiro de 2010, reivindicando melhores condições de trabalho. “Da denúncia, ainda, apurou-se que esses trabalhadores teriam encontrado dificuldades em retornar ao mercado de trabalho em decorrência de informação desabonadora prestada pela empresa”, ressaltou o procurador.

A Constituição Federal proíbe que o empregador preste informações a fim de desacreditar ou depreciar alguém. Também é vedado ao empregador efetuar anotações na carteira de trabalho que possam causar dano à imagem do trabalhador, especialmente referentes a aspectos pessoais, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e desempenho profissional ou comportamento.

A pedido do MPT, a Justiça determinou liminarmente que o Consórcio Conpar não forneça informações desabonadoras em prejuízo dos trabalhadores que lhe prestaram serviços, além de não praticar qualquer ato discriminatório ou que exponha a intimidade, a honra e a dignidade humana dos funcionários. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por ato ilícito praticado pela empresa.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho em Guarapuava divulga relação de candidatos com inscrições deferidas para a II Seleção Pública destinada ao preenchimento de vagas de estágio para acadêmicos do Curso de Direito.

As provas serão realizadas no dia 03 de julho, das 08h45 às 12h45, na UNICENTRO – Campus Santa Cruz (Rua Salvattore Renna, n.º 875, em Guarapuava – bloco D, térreo, sala 147).

Os candidatos deverão comparecer ao local das provas no período entre 8h e 8h30 do dia 03, munidos de documento de identidade com foto e caneta de tinta azul ou preta. O fechamento dos portões ocorrerá às 8h30 pontualmente.

Outras informações podem ser obtidas nos editais 002/2011 e 003/2011, publicados no link PTM de Guarapuava – estágio.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

As inscrições para o processo seletivo de estágio na área de Direito do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cascavel foram prorrogadas até o dia 30 de junho e a prova adiada para o dia 1º de julho.

A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso e regularmente matriculados nas faculdades conveniadas com o MPT: Fundação Assis Gurgacs (FAG), Universidade Paranaense (Unipar) e União Educacional de Cascavel (Univel).

As inscrições devem ser feitas na sede do MPT em Cascavel, localizada na Rua Paraná, n.º 2361, no centro da cidade. Outras informações podem ser obtidas no edital publicado no site: www.prt9.mpt.gov.br, na página de Cascavel, link “estágio”.

A prova, no dia 1º de julho, será realizada às 14 horas na Univel, localizada na Av. Tito Muffato, 2317, bairro Santa Cruz, Cascavel/PR – sala 12, bloco “B”, térreo.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Terminam nesta sexta-feira (17) as inscrições para processo seletivo de estágio na área de Direito do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarapuava. A seleção destina-se ao preenchimento imediato de uma vaga e para formação de cadastro de reserva.

A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso e regularmente matriculados nas Faculdades Guarapuava ou na Cescarelli – Campo Real e instituições de ensino superior da região que possuem convênio com o MPT-PR.

As inscrições devem ser feitas na sede do MPT em Guarapuava, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 2.173, Centro. Outras informações podem ser obtidas no edital publicado no site: www.prt9.mpt.gov.br, na página de Guarapuava, link “estágio”.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR