(Maringá, 6/7/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) obteve importante sentença favorável para a proteção e prevenção às doenças crônicas causadas pela exposição aos agrotóxicos. Em sentença proferida em 1º de julho, a Justiça do Trabalho atendeu pedido do MPT em Ação Civil Pública (ACP) e determinou à Usina de Açúcar Santa Terezinha o cumprimento do disposto na Resolução SESA nº 094/2013, que instituiu no Estado do Paraná o Protocolo de Avaliação das Intoxicações Crônicas por Agrotóxicos.

(Maringá, 8/5/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Maringá, em conjunto com o Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, firmaram, nesta terça-feira (5/5), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo GTFoods para garantir a proteção de todos os trabalhadores da empresa. O TAC foi firmado no âmbito de um Inquérito Civil instaurado pelo MPT após a circulação de notícias sobre casos da doença no frigorífico da GTFoods localizado no município de Paranavaí, na região noroeste do Paraná. Antes da assinatura do TAC, a empresa já havia se comprometido extrajudicialmente com o MPT a realizar a paralisação da unidade por 14 dias, o que aconteceu entre 9 e 22 de abril.

(Curitiba, 10/06/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná celebrou termo de cooperação técnica com o Instituto Lixo e Cidadania de Maringá e região para garantir condições adequadas de trabalho aos catadores de materiais recicláveis. O termo de cooperação permite o compartilhamento de informações referentes à situação das cooperativas e associações de catadores, além da colaboração entre as partes em ações de promoção ao trabalho decente destes profissionais e à sua integração aos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos.

Clique aqui para visualizar a íntegra do termo de cooperação técnica.

(Maringá, 4/6/2019) O Fórum Estadual pela Promoção da Liberdade Sindical realiza, em 28 de junho, o seminário “Como combater as atitudes antissindicais das empresas depois da reforma trabalhista”, seguida de uma audiência pública em Maringá. Estarão presentes representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho e de sindicatos, além de advogados, acadêmicos e outros interessados pelo tema. O evento será realizado no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), das 8h às 14h.