(Pato Branco, 30/03/2016) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco firmou acordo com a empresa RJU Comércio e beneficiamento de frutas e verduras – Cantu Verduras – para que sejam produzidos e distribuídos materiais educativos sobre assédio moral e sexual para todos os trabalhadores da empresa, em todas as suas unidades no estado do Paraná. A empresa também deverá pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, o valor de R$ 300 mil – sendo R$ 100 mil em dinheiro (20 parcelas iguais e mensais) e R$ 200 mil em produtos de boa qualidade (frutas e legumes) para consumo na semana pelos alunos, conforme tabela de preço diário de venda do dia. Os produtos serão entregues, no mínimo uma vez por semana, pela Cantu Verduras diretamente às nove entidades beneficiárias (veja lista ao final).

(Pato Branco - 27/01/2016) O Ministério Público do Trabalho em Pato Branco (MPT-Pato Branco), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a Secretaria de Estado da Saúde firmaram, no final de 2015, um acordo de cooperação na área da Segurança do Trabalho. Na ocasião, ficou estabelecido que será firmado um Termo de Cooperação para tratar de vários temas, como difusão de conhecimento, estudos de caso, estágios e desenvolvimento de produtos e proteções de máquinas e equipamentos.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no município de Pato Branco firmou acordo com as Construtoras Padoan e Palanger (Pato Branco), Belcap Empreendimentos Imobiliários (Francisco Beltrão), Projetare Engenharia Ltda (Francisco Beltrão) e Porta do Sol Incorporadora (Quedas do Iguaçu) para adequação às normas de segurança dos seus canteiros de obras. Após constatar diversas irregularidades por meio de inspeções realizadas nos canteiros, como falta de guarda-corpo em locais com risco de queda, falta de proteções instaladas sobre aberturas no piso, inadequação de andaimes e plataformas de trabalho e falta de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), a procuradora do trabalho Priscila Dibi Schvarcz realizou audiências com as empresas, quando foram celebrados os acordos. Além de assumirem o compromisso pela adequação integral dos canteiros de obras, a construtoras pagaram valores que totalizaram R$ 126.000,00, os quais foram revertidos à Associação Missão Vida Nova, que trata de pessoas com envolvimento com drogas e álcool, para estruturação do consultório odontológico da entidade, ao Corpo de Bombeiros de Pato Branco, para a aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas atribuições, à APAE de Francisco Beltrão e à Associação Sensibilizar de Francisco Beltrão (ASSEN) para implementação de projetos apresentados ao MPT em Pato Branco.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Chopinzinho por conta de irregularidades na realização de serviços de separação e classificação de resíduos sólidos. Em inspeção realizada em junho deste ano foi constatada situação de trabalho em condições degradantes, com situações de risco aos trabalhadores como manuseio de lixo orgânico sem proteção, consumo de alimentos descartados no lixo e falta de sistemas de proteção em máquinas.