Abril Verde reforça importância do registro de acidentes de trabalho

Brasília (1º/04/2022) "Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível". É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.

Escala de plantão para medidas urgentes - Março/2022

(Curitiba, 07/03/2022) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Clique aqui para visualizar a escala de março de 2022.

Aberto prazo para instituições de ensino celebrarem convênio de estágio no MPT/Paraná

(Curitiba, 18/02/2022) Em razão da previsão de realização de processo seletivo de estagiários, o Ministério Público do Trabalho no Paraná informa que as instituições de ensino superior no estado que não possuem Termo de Convênio com a Procuradoria poderão manifestar interesse em celebrá-lo, entre os dias 18 e 28 de fevereiro de 2022, por meio do endereço eletrônico do Setor de Estágios – prt09.estagio@mpt.mp.br. Apenas os estudantes das instituições de ensino conveniadas podem realizar estágio nas unidades do MPT/Paraná.

MPT-PR e município de Guarapuava celebram termo que destina 130 mil reais a projeto de combate à violência contra a mulher

(Curitiba, 16/2/2022) A assinatura do termo de gestão de recursos entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a Prefeitura de Guarapuava, realizada em ato virtual na tarde desta segunda-feira (14/02), garantiu a destinação de 130 mil reais ao "Projeto Emancipar" de combate à violência contra a mulher, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Guarapuava. A iniciativa está inserida no "Programa pelo Fim da Violência Contra a Mulher", da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT com apoio do Grupo Mulheres do Brasil (GMB). Estavam presentes na cerimônia de assinatura do termo a procuradora do MPT-PR, Cristiane Sbalqueiro Lopes, a procuradora do Trabalho no município de Guarapuava Aline Riegel Nilson, a coordenadora nacional da Coordigualdade, Adriane Reis de Araujo, o prefeito de Guarapuava, Celso Góes, além de representantes do Grupo Mulheres do Brasil (GMB), da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do município e de entidades ligadas ao setor do comércio e da indústria do estado do Paraná.