(Brasília, 22/3/2020) O Ministério Público do Trabalho, representado pelo seu procurador-geral, Alberto Bastos Balazeiro, em conjunto com o coordenador da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Ronaldo Lima dos Santos, e a vice-coordenadora da Conalis, Carolina Pereira Mercante, redigiram Nota Técnica colocando o MPT à disposição de entidades governamentais, empresariais e profissionais, para proceder as mediações necessárias decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19) nas relações de trabalho.

(Brasília, 21/3/2020) Em documento divulgado neste sábado (21), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda às empresas e empregadores que aceitem autodeclarações de seus trabalhadores que estejam com sintomas da Covid-19, mesmo sem atestados médicos, como justificativa para se ausentar do local do trabalho. De acordo com a texto, a recomendação é uma medida preventiva e tem por base o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 13.979/2020. Esse artigo determina que o período em que o trabalhador estiver em isolamento ou quarentena em razão do coronavírus será computado como falta justificada, tanto no serviço público, quanto em trabalho na iniciativa privada.

(Curitiba, 20/3/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná informa que as audiências administrativas estão suspensas, por prazo indeterminado, em todas as unidades do Estado. A medida foi adotada para prevenir a transmissão do coronavírus (COVID19).

(Curitiba, 18/3/2020) O recadastramento de servidores e membros aposentados e pensionistas do MPT-PR, que estava previsto para ocorrer entre março e abril de 2020, foi prorrogado, excepcionalmente, por quatro meses. A medida foi tomada para assegurar a prevenção ao COVID-19 (Coronavírus) e a preservação da saúde de aposentados e pensionistas.

A Divisão de Gestão de Pessoas orienta que o comparecimento à unidade seja realizado apenas no final desse prazo (agosto), inclusive em função da suspensão temporária do atendimento ao público.