Profissionais de Tunas do Paraná, Cerro Azul e Dr. Ulysses fazem curso de capacitação para atender vítimas de trabalho escravo
Curitiba, 10/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, com apoio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTb), Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e Cáritas, uma capacitação voltada para representantes da rede de atendimento a vítimas de trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas dos municípios de Tunas do Paraná, Cerro Azul e Doutor Ulysses. Participaram do evento cerca de 70 profissionais dos setores de saúde, educação, assistência social e administração.
A capacitação foi a primeira realizada no Paraná no âmbito dos Projetos Estratégicos de “Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea” e “Liberdade no Ar”, do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (Gaet) da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT. O objetivo foi discutir o que são o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas, e como pode ser realizado o fluxo de atendimento às vítimas.
Protocolo de intenções – A primeira atividade do evento foi a assinatura de um Protocolo de Intenções para que sejam implementados programas e ações voltados ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Pelo documento, os municípios participantes se comprometem, entre outras coisas, a: designar técnicos(as) e servidores(as) vinculados às políticas setoriais para que participem do Curso de Capacitação de Atendimento às Vítimas; promover debates e ciclos de formação continuada junto ao público-alvo do projeto e multiplicar o conhecimento adquirido nas capacitações; fomentar a realização de campanhas informativas e disseminação de material; aderir ao Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, nos termos da Portaria nº 1.620, de 13 de maio de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; apresentar relatórios de atividades implementadas para a prevenção e o fortalecimento do atendimento às vítimas e às famílias; estabelecer interlocução com o NETP e com representante da Conaete-MPT para avaliar o impacto das atividades formativas, elucidar dúvidas e ampliar o acesso aos canais de denúncia; e estabelecer, no mês de julho, ações para divulgar campanhas de conscientização acerca do tráfico de pessoas.
O protocolo foi assinado pela procuradora do trabalho e coordenadora regional da Conaete-MPT, Cristiana Maria Sbalqueiro Lopes, e pelos prefeitos Marco Antônio Baldão (Tunas do Paraná), Patrik Magari (Cerro Azul) e Moiseis Branco da Silva (Dr. Ulysses). A íntegra do documento pode ser acessada aqui.
Documentário e palestras – Para trazer informações iniciais sobre o que é o trabalho escravo contemporâneo, foi apresentado o documentário “Precisão” – uma produção do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra flagrantes de trabalhadores(as) resgatados(as) em condições análogas ao trabalho escravo. A ideia foi mostrar que ainda existem muitos casos espalhados pelo Brasil e como o MPT e o MTb podem atuar para fiscalizar, educar e punir os responsáveis.
O evento seguiu com uma série de palestras, que trouxeram ferramentas para que os municípios possam pensar melhor sobre o fluxo de trabalho de suas secretarias e eventuais parceiros na busca da erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.
Os procuradores do trabalho Cristiane Lopes e Rafael Garcia Rodrigues foram responsáveis por trazer informações sobre o curso de capacitação da rede como iniciativa de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Para isso, fizeram um resgate histórico do trabalho escravo no Brasil e explicaram alguns pontos importantes do Art. 149 do Código Penal, que trata do trabalho análogo ao de escravo. Além disso, lembraram de alguns casos de grande repercussão nacional, como o do congolês Moïse Kabamgabe, de 24 anos, morto no início do ano, no Rio de Janeiro, e abordaram o tema “tráfico de atletas” – que também foi discutido em outro evento promovido pelo MPT-PR, em setembro (saiba mais aqui). Os procuradores também reforçaram a importância de capacitações como esta para romper com a naturalização de casos de violações dos direitos dos(as) trabalhadores(as).
A representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Sejuf, Silvia Xavier, trouxe informações sobre o aumento do tráfico de pessoas durante a pandemia e mostrou diretrizes para os(as) profissionais que forem trabalhar com essa questão em seus municípios – especialmente mostrando como identificar sinais de situações que podem caracterizar que alguém esteja passando por tráfico de pessoas.
O chefe da fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e previdência, Bruno Wanderley, mostrou como pode ser consultada a ferramenta “Radar SIT”, do MTb, que traz informações e estatísticas da inspeção do trabalho no Brasil. Por ali, foi possível verificar, por exemplo, que somente em 2022, existem 1.217 registros de trabalhadores em condições análogas à de escravo encontrados pela inspeção do trabalho no Paraná.
A coordenadora regional da Cáritas Paraná, Marcia Pontes, abordou a atuação da sociedade civil no combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas. Em seguida, a assistente social do CRAS de Tunas do Paraná, Edineia de Melo, e o secretário municipal de projetos de Cerro Azul, Alexandre Dantas Brighetti, falaram um pouco sobre a preocupação com o enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em seus municípios. Para finalizar o evento, foi proposta a discussão sobre uma situação hipotética envolvendo trabalhadores em situação análoga à escravidão. O objetivo foi colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a capacitação.
No próximo ano deverão ser realizados novos encontros em outros municípios do Paraná. Os locais e datas ainda estão sendo estudados e serão divulgados oportunamente.
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