MPT-PR disponibiliza recurso para reforma do CEEBJA em Londrina

O Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos de Londrina (CEEBJA) terá sua sede reformulada para 2014. Uma cerimônia realizada no dia 31 de outubro de 2013 deu início a uma reforma, localizada no centro da cidade. O valor necessário para a adequação e reforma do prédio está estimado em pouco mais de R$ 300 mil e será disponibilizado pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR).

A verba foi conquistada por meio de um acordo realizado com a empresa Armazéns Gerais Columbia, que cometeu uma série de irregularidades relacionadas a regime de trabalho temporário, horas extras e jornadas de trabalho. Em 2002, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi proposto pelo atual procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira. A empresa descumpriu as obrigações do TAC, continuou contratando empregados temporários e exigiu a prorrogação da jornada de trabalho de seus empregados além do limite de 2h diárias, limite previsto na CLT.

A empresa foi condenada a pagar R$ 1 mil por obrigação descumprida e por trabalhador encontrado em situação irregular por dia. O valor total da multa ficou em R$ 250 mil. Para completar o custo total da reforma serão utilizadas multas de outras ações.

A nova sede do CEEBJA, que atende por volta de 1,2 mil alunos, também vai abrigar o Centro de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual, que atende 81 municípios da região. O projeto prevê a reinstalação de toda parte elétrica e hidráulica do prédio, além de acessibilidade completa e prevenção de incêndio. As obras devem ficar prontas em seis meses. 

ASCOM/MPT-PR