MPT-PR ajuíza ação contra proprietário rural por trabalho escravo em Ponta Grossa
No dia 11 de fevereiro acontece a primeira audiência do caso de trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravo em Ponta Grossa. O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no município ajuizou, no dia 18 de novembro de 2013, uma Ação Civil Pública contra Ari Gervande da Silva em razão de irregularidades trabalhistas em sua propriedade rural. Uma inspeção conjunta realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Procurador Regional do Trabalho, Luercy Lino Lopes, encontrou dois trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravo.
A fiscalização constatou que o trabalhador Antonio dos Anjos realizava jornada exaustiva, recebia mísera remuneração, residia em um alojamento em situação deplorável, sua liberdade era cerceada e sofria agressões físicas e ameaças por parte de Gervande. Segundo o procurador do trabalho Helder José Mendes da Silva, outros inúmeros direitos trabalhistas não eram concedidos a este trabalhador, tais como descanso semanal remunerado, férias e 13º salário.
A outra trabalhadora, de apenas 17 anos, foi encontrada realizando atividades de trato e ordenha de bovinos, serviços domésticos e atividades vedadas a menor de 18 anos por serem trabalhos prejudiciais à saúde e à segurança.
Durante a inspeção, a equipe conjunta do MPT-PR e do MTE propôs a Ari Gervande a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando sanar as irregularidades. O proprietário rural recusou a proposta alegando não ter condições financeiras de arcar com o ônus decorrente. Deste modo, o MPT-PR em Ponta Grossa ajuizou a Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, a qual foi concedida pelo juiz do trabalho James Josef Szpatowski em 26 de novembro de 2013.
Além da regularização das infrações trabalhistas verificadas, o MPT pleiteia indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 20 mil, bem como o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores Antonio dos Anjos e Bruna Martins.
ASCOM/MPT-PR