Fórum de Combate ao Uso de Agrotóxicos e Controle do Tabaco acontece hoje, em Curitiba
O Fórum de Combate ao Uso de Agrotóxicos e Controle do Tabaco tem sua primeira reunião marcada para amanhã, 6 de fevereiro, às 14h.
Coordenado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e Ministério Público Estadual (MP-PR), seu objetivo é reunir um espaço de articulação para planejamento de ações de combate ao trabalho infantil no fumo, diversificação da cultura para as famílias que vivem do fumo, incentivo aos produtores que têm dívidas com a indústria do fumo, orientações em relação ao uso e malefícios do fumo e de agrotóxicos.
O fórum debate, também, soluções para preservar a saúde de trabalhadores envolvidos neste tipo de agricultura, em municípios produtores de tabaco, e para conter o uso indiscriminado de agrotóxicos em todo o estado.
As discussões contam com a participação de instituições públicas, autoridades municipais e estaduais, associações de produtores rurais, sindicatos rurais e ONGs, além de cidadãos interessados no assunto. O fórum é aberto ao público e as reuniões acontecem nas primeiras quintas-feiras de cada mês, na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84, Centro, Curitiba).
Trabalho infantil
O MPT-PR atua em diversos casos de trabalho infantil na agricultura fumageira. A atividade, uma das piores formas de trabalho infantil, é ilegal para menores de dezoito anos, inclusive quando realizada em regime de economia familiar, pelos sérios prejuízos causados à integridade física e psíquica das crianças e adolescentes. Desde 2010, foram registrados 16 procedimentos a respeito do trabalho de crianças e adolescentes na indústria fumageira no Paraná.
Em junho de 2013, o MPT-PR em Guarapuava recebeu um relatório elaborado pelo Conselho Tutelar de Rio Azul, no Paraná, constatando a presença de um adolescente de 16 anos trabalhando na fumicultura. Foram solicitadas informações atualizadas sobre a condição do adolescente mencionado no relatório, confirmando-se, então, a situação de trabalho na fumicultura em regime familiar, sendo o fumo vendido para a CTA Continental de Irati. Assim, foi instaurado Inquérito Civil pela Procuradora do Trabalho Cláudia Honório, a fim de solucionar a irregularidade e orientar/responsabilizar os pais do adolescente e a indústria fumageira que se beneficiou da exploração infantojuvenil.
Em março de 2011, a empresa já havia firmado acordo de âmbito nacional junto ao MPT e o Poder Judiciário, em conjunto com outras indústrias fumageiras, assumindo a responsabilidade no combate a exploração do trabalho infantil. A CTA Continental, na investigação instaurada pelo MPT-PR em Guarapuava, apresentou relatório afirmando ter cumprindo as obrigações firmadas em acordo judicial, relacionadas ao combate à exploração do trabalho infantil, efetuando o devido cadastro de crianças e adolescentes, acompanhamento de matrícula e frequência escolar, bem como orientando e fornecendo diversos materiais no intuito de instruir e conscientizar o produtor rural (pai do adolescente flagrado em situação de trabalho proibido) sobre a forma correta de condução de seu sistema de produção.
O adolescente foi afastado do trabalho e está devidamente matriculado na rede pública de ensino, sendo que atualmente também frequenta projetos de cursos profissionalizantes no contraturno. Os pais foram prontamente orientados pelos órgãos públicos e pela empresa que compra o fumo. Não houve nova denuncia ou constatação de exploração de trabalho infantil em relação ao mesmo produtor rural.
Os problemas da produção do tabaco
A questão do cultivo do fumo é complexa. O foco da atuação do MPT-PR é a orientação às famílias produtoras quanto aos malefícios do fumo, que não se restringem ao contato direto na plantação e colheita, mas também a simples exposição eventual com os agrotóxicos, mesmo depois de colhido. Essa atuação pedagógica é feita em rede com o Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual e os municípios, por meio de órgãos como Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação.
O plantio e beneficiamento do fumo são realizados em área que normalmente fica a menos de 50 metros de distância da residência familiar. Assim, mesmo que a criança ou adolescente (ou outra pessoa da família) não trabalhe diretamente com o fumo, sua saúde ainda estará em risco. É frequente o relato de crianças e adolescentes que desenvolvem dermatites, alergias, problemas respiratórios e outras doenças por causa do contato com o tabaco, ainda que não seja diretamente trabalhando.
Dessa forma, a minimização da vulnerabilidade econômica e social da criança e adolescente está diretamente vinculada à implementação de políticas públicas municipais. No caso de Rio Azul, por exemplo, estão sendo feitas tratativas com o município e esclarecida a necessidade de disponibilizar turnos de atividades às crianças e adolescentes prioritariamente residentes em área rural, bem como o transporte ao comparecimento das atividades.
ASCOM/MPT-PR