O Fórum de Aprendizagem de Maringá, de acordo com o Regimento Interno, caracteriza-se como espaço de discussão e de deliberação de medidas necessárias para proteção do trabalho do adolescente aprendiz, por meio do esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas, comprometidas com a implementação da aprendizagem no Município e Região. Os principais objetivos são:

• Promover ações de divulgação da Lei 10.097/2000 e sua correta aplicação;
• Discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos, visando a implementação da Lei 10.097/2000;
• Estimular e acompanhar a criação de programas de aprendizagem que atendam a demanda das empresas;
• Divulgar as deliberações e atividades do fórum.

Os membros são os representantes de entidades que trabalham com adolescentes e que têm envolvimento na aplicação da Lei 10.097/2000, conhecida como a Lei do Aprendiz.

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalhador Adolescente do Paraná (FETI-PR) foi criado em 1997. Após alguns anos sem a realização de reuniões, o Fórum foi reativado pela procuradora do trabalho Margaret Matos de Carvalho em 8 de julho de 2013. O FETI-PR se caracteriza por ser um espaço articulação, sensibilização e mobilização dos agentes sociais institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador. Entre os objetivos do fórum estão:

• Aprofundar o conhecimento sobre as condições de trabalho, formulando diagnóstico sobre a questão;
• Buscar experiências de instituições ou entidades (sindicatos, universidades, prefeituras), que tratem das condições e relações de trabalho do adolescente;
• Propor ações que visem soluções contra a exploração do trabalho de crianças e a defesa dos direitos dos adolescentes que trabalham.

O Fórum Lixo e Cidadania se instalou sob a coordenação do Ministério Público do Trabalho no Paraná e é um espaço de articulação para planejamento e implementação de ações de combate à erradicação do trabalho infantil, apoio e fortalecimento ao trabalho dos catadores de materiais recicláveis e à erradicação dos lixões. Os principais objetivos são:

• Retirada das crianças do trabalho no lixo, garantindo vagas nas escolas, atividades de complementação escolar e bolsa escola para substituir a renda do trabalho da criança na família;
• Ampliação de renda para as famílias que vivem do lixo, dando apoio às organizações de catadores, incentivando sua participação em programa de coleta seletiva nos municípios;
• Erradicação dos lixões e a recuperação de áreas degradadas pelo lixo.

O Fórum Lixo e Cidadania congrega diversas entidades parceiras para discussão de estratégias e de ações para a concretização dos seus objetivos. Nesse ambiente, as instituições públicas, associações, entidades sociais, empresas privadas e de catadores de material reciclado participam das discussões.

O Fórum Lixo e Cidadania se instalou sob a coordenação do Ministério Público do Trabalho no Paraná e é um espaço de articulação para planejamento e implementação de ações de combate à erradicação do trabalho infantil, apoio e fortalecimento ao trabalho dos catadores de materiais recicláveis e à erradicação dos lixões. Os principais objetivos são:

• Retirada das crianças do trabalho no lixo, garantindo vagas nas escolas, atividades de complementação escolar e bolsa escola para substituir a renda do trabalho da criança na família;
• Ampliação de renda para as famílias que vivem do lixo, dando apoio às organizações de catadores, incentivando sua participação em programa de coleta seletiva nos municípios;
• Erradicação dos lixões e a recuperação de áreas degradadas pelo lixo.

O Fórum Lixo e Cidadania congrega diversas entidades parceiras para discussão de estratégias e de ações para a concretização dos seus objetivos. Nesse ambiente, as instituições públicas, associações, entidades sociais, empresas privadas e de catadores de material reciclado participam das discussões.

O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná, criado em setembro de 2002, é um espaço de discussão, deliberação e encaminhamento de providências e medidas necessárias à defesa do meio ambiente do trabalho, pelo esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas, comprometidos com a saúde e a segurança do trabalhador. Segundo o Regimento Interno, os objetivos são:

• Velar por um meio ambiente do trabalho hígido, seguro e ecologicamente equilibrado, de modo a proporcionar dignidade e boa qualidade de vida aos trabalhadores;
• Discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos e entidades públicas e privadas, bem como das organizações governamentais e não governamentais, visando à promoção da saúde e à segurança individual e coletiva dos trabalhadores e ao saneamento do meio ambiente do trabalho;
• Deliberar sobre as denúncias de agressão ao meio ambiente trabalho e de descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho e encaminhá-las aos órgãos competentes para a devida apuração e adoção das medidas legais cabíveis;
• Propor e articular junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público a implementação de políticas públicas que efetivamente concorram à melhoria das condições da saúde e da segurança dos trabalhadores.