O Fórum Lixo e Cidadania se instalou sob a coordenação do Ministério Público do Trabalho no Paraná e é um espaço de articulação para planejamento e implementação de ações de combate à erradicação do trabalho infantil, apoio e fortalecimento ao trabalho dos catadores de materiais recicláveis e à erradicação dos lixões. Os principais objetivos são:

• Retirada das crianças do trabalho no lixo, garantindo vagas nas escolas, atividades de complementação escolar e bolsa escola para substituir a renda do trabalho da criança na família;
• Ampliação de renda para as famílias que vivem do lixo, dando apoio às organizações de catadores, incentivando sua participação em programa de coleta seletiva nos municípios;
• Erradicação dos lixões e a recuperação de áreas degradadas pelo lixo.

O Fórum Lixo e Cidadania congrega diversas entidades parceiras para discussão de estratégias e de ações para a concretização dos seus objetivos. Nesse ambiente, as instituições públicas, associações, entidades sociais, empresas privadas e de catadores de material reciclado participam das discussões.

O Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná, criado em setembro de 2002, é um espaço de discussão, deliberação e encaminhamento de providências e medidas necessárias à defesa do meio ambiente do trabalho, pelo esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas, comprometidos com a saúde e a segurança do trabalhador. Segundo o Regimento Interno, os objetivos são:

• Velar por um meio ambiente do trabalho hígido, seguro e ecologicamente equilibrado, de modo a proporcionar dignidade e boa qualidade de vida aos trabalhadores;
• Discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos e entidades públicas e privadas, bem como das organizações governamentais e não governamentais, visando à promoção da saúde e à segurança individual e coletiva dos trabalhadores e ao saneamento do meio ambiente do trabalho;
• Deliberar sobre as denúncias de agressão ao meio ambiente trabalho e de descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho e encaminhá-las aos órgãos competentes para a devida apuração e adoção das medidas legais cabíveis;
• Propor e articular junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público a implementação de políticas públicas que efetivamente concorram à melhoria das condições da saúde e da segurança dos trabalhadores.

17/04/15 - 15:50 - Formulário de Identificação do Eleitor

17/04/15 - 15:48 - Cédula de Votação

17/04/15 - 15:44 - Ata de Encerramento do Prazo para Registro de Chapas

08/04/15 - 15h03 - NOTÍCIA: MPT-PR promove eleições para recomposição do Sindicato das Domésticas

11/03/15 - 14h35 - Edital de Convocação da Eleição - DOU

11/03/15 - 14h28 - Edital de Convocação da Eleição - Gazeta do Povo

05/03/15 - 16h06 - Flyer de divulgação

05/03/15 - 14h59 - NOTÍCIA: MPT-PR recebe inscrições de chapas para nova diretoria do Sindicato das Domésticas até 27 de março

05/03/15 - 14h59 - Requerimento de registro de chapa

05/03/15 - 14h58 - Ficha de qualifiacação individual

05/03/15 - 14h58 - Edital de Convocação de Eleição 

Objeto:

Construção do Edifício Sede da PTM de Cascavel.

Postado em Licitações Encerradas

Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 nº 049/2014, de 18/09/2014, informa que encontram-se disponíveis para doação, no município de Umuarama-PR, mobiliários e persianas, classificados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis.