(Curitiba, 07/04/2016) Aconteceu, na manhã desta segunda-feira (4 de abril), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 9ª Região, reunião do Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho. O objetivo foi discutir em que ponto estão a elaboração e entrega dos planos municipais para a saúde dos trabalhadores de Curitiba e região metropolitana. Representantes de áreas de saúde e assistência social estiveram presentes na reunião e tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre a documentação que deve ser entregue para que seja feito o mapeamento da saúde do trabalhador na região de Curitiba.

(Curitiba, 06/04/2016) Nesta segunda-feira (4 de abril), o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalhador Adolescente (Feti) no Paraná realizou mais uma reunião na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 9ª Região, em Curitiba. Durante o evento, presidido pela procuradora Regional Margaret Matos de Carvalho, foram apresentados dados alarmantes sobre acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos.

(Curitiba, 01/04/2016) A procuradora regional do Trabalho Mariane Josniak participou, nesta quarta-feira (30 de março), do primeiro encontro de 2016 do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP), em Brasília. O evento reuniu membros da sociedade civil, representantes de serviços nacionais de aprendizagem, das confederações nacionais e do governo federal para dar início à organização da Semana Nacional de Aprendizagem, que acontecerá de 2 a 6 de maio em todas as capitais do país. O evento nacional será uma parceria entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

(Pato Branco, 30/03/2016) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco firmou acordo com a empresa RJU Comércio e beneficiamento de frutas e verduras – Cantu Verduras – para que sejam produzidos e distribuídos materiais educativos sobre assédio moral e sexual para todos os trabalhadores da empresa, em todas as suas unidades no estado do Paraná. A empresa também deverá pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, o valor de R$ 300 mil – sendo R$ 100 mil em dinheiro (20 parcelas iguais e mensais) e R$ 200 mil em produtos de boa qualidade (frutas e legumes) para consumo na semana pelos alunos, conforme tabela de preço diário de venda do dia. Os produtos serão entregues, no mínimo uma vez por semana, pela Cantu Verduras diretamente às nove entidades beneficiárias (veja lista ao final).

(Curitiba, 30 de março de 2016) O município de Campo Largo foi condenado pela Justiça do Trabalho, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a não utilizar médicos ou outros profissionais da saúde, contratados através de pessoa física ou jurídica interposta, para prestar serviços não eventuais e subordinados, em quaisquer de suas Unidades de Saúde (incluindo as de Pronto Atendimento e do Samu) ou outros estabelecimentos próprios de saúde. Além disso, não poderá mais contratar médicos ou outros profissionais da saúde sem concurso público para prestar serviços não-eventuais e subordinados, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão e as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O prazo para que o município cumpra a decisão é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O dinheiro arrecadado com as multas será posteriormente revertido a alguma instituição de caridade.