
A pedido do MPT-PR, TRT-PR suspende liminarmente decisão que desobrigava empresa de transportes a cumprir cotas para PCDs e aprendizes
(Curitiba, 16/04/2026) Em ação rescisória ajuizada no mês de março, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) conseguiu suspender liminarmente decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho que desobrigava uma empresa de transportes de Palotina a cumprir as cotas para pessoas com deficiência (PCDs) e aprendizes. Anteriormente, a companhia de transportes havia obtido decisão favorável, isentando-a do cumprimento das cotas ao excluir a função de motorista da base de cálculo sob a alegação de que 80% dos empregados da empresa ocupam essa função, incompatível com o preenchimento por meio de cotas.
Com participação do MPT-PR, acordo de cooperação visa incluir menores infratores no mercado de trabalho como aprendizes
(Ponta Grossa, 15/04/2026) Foi celebrado, nesta terça-feira (15), acordo de cooperação para que menores infratores sejam incluídos no mercado de trabalho, na condição de aprendizes, no município de Ponta Grossa, que conta com a participação do MPT-PR.
Abril Verde 2026: MPT-PR apresenta orientações para empresas e órgãos públicos no enfrentamento a riscos causados pelas mudanças climáticas
(Curitiba, 15/04/2026) Dando continuidade às ações da campanha Abril Verde iniciadas no ano passado, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) reuniu, nesta terça-feira (15), representantes de empresas e órgãos públicos para discutir impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. No encontro, foram apresentadas orientações para mitigação dos efeitos climáticos no meio ambiente do trabalho e adaptação das condições de trabalho para prevenção de riscos ocasionados pelas mudanças climáticas.
Lançamento de logo marca início das comemorações pelos 50 anos do MPT no Paraná
(Curitiba, 13/04/2026) Dando início às comemorações pelo seu aniversário de 50 anos, que acontece em setembro, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) lança logomarca comemorativa neste mês de abril. Ao longo do ano, a arte será utilizada em todos os documentos oficiais da instituição, além de outros materiais de divulgação.
MPT-PR expede recomendação para que sindicato deixe de criar obstáculos a manifestações contrárias a contribuições sindicais
(Curitiba, 09/04/2026) Após receber dezenas de denúncias contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares do Estado do Paraná (Sintcom-PR), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) expediu recomendação para que a entidade deixe de criar obstáculos a manifestações contrárias a contribuições sindicais.
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