(Curitiba, 29/05/2026) Em cumprimento ao disposto no art. 76, inciso II, ‘a’, da Lei nº 14.133/2021, da Portaria PGT n.º 1542/2022, da Portaria PGR/MPU n.º 70/2015 e, Decreto n.º 12.785/2025, art. 3º, inciso II, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, por intermédio da Comissão instituída pela Portaria nº 72/2026, de 25 de março de 2026, alterada pela Portaria nº 110.2026, de 20 de maio de 2026, informa a disponibilidade para doação de bens classificados como ociosos na Sede da PRT 9ª Região, em Curitiba/PR.

(Brasília, 27/05/2026) Em ano de Copa do Mundo, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil, prática que compromete direitos, oportunidades, o presente e o futuro de milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. 

(Curitiba, 25/05/2026) Em audiência pública realizada na última sexta-feira (22), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em Curitiba, foi oficializada a implantação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Paraná (COETRAE/PR), com a posse dos membros que irão compor a gestão no ano de 2026. Promovido pelo MPT-PR em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), o evento ainda contou com palestra magna ministrada pelo coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), o Procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, que falou sobre “A importância da atuação interinstitucional no enfrentamento ao trabalho escravo”.

(Curitiba, 20/05/2026) Nesta semana, o procurador-chefe do MPT-PR, Iros Reichmann Losso, esteve no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para discutir ações para prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho ou decorrente da relação de trabalho que serão realizadas de forma conjunta pelas instituições neste ano.

(Curitiba, 19/05/2026) Instituído pela Lei Federal nº 14.786/23, o Protocolo Não é Não prevê que estabelecimentos comerciais do setor de bares, baladas e casas noturnas devem ter seu próprio protocolo para atendimento de situações de violência e constrangimento praticado contra mulheres, incluindo aquelas que estejam no local a trabalho, independente de serem empregadas ou terceirizadas. No mesmo sentido, a Lei nº 15.590/2020, do Município de Curitiba, também estende as obrigações ao setor de hospitalidade.