(Londrina, 03/04/2023) O Ministério Público do Trabalho realizou, nos dias 27 e 28 de março, uma operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de Mauá da Serra-PR. Os trabalhos foram realizados em conjunto com auditores fiscais do Ministério do Trabalho e com o apoio da Polícia Federal. Foram resgatados 14 trabalhadores (6 deles oriundos do estado do Piauí), que exerciam suas atividades em pedreiras, sem equipamentos de proteção individual e sem treinamento para atividade de mineração. Os trabalhadores utilizavam ferramentas manuais e explosivos para a execução dos serviços.

(Curitiba, 31/03/2023) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

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(Brasília, 31/3/2023) De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

(Umuarama, 28/03/2023) A Justiça do Trabalho em Umuarama determinou o embargo parcial imediato da obra Condomínio Villa Serena Resort, na qual um trabalhador morreu soterrado no dia 21 de março. A decisão judicial foi tomada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O ajuizamento da ação aconteceu após o MPT verificar a total inexistência de medidas de proteção no local do acidente, o que foi determinante para a morte do trabalhador. 

(Curitiba, 27/3/2023) O Minustério Pùblico do Trabalho no Paraná informa que a empresa RODRIGO LUIS CAMARGO DOS SANTOS, CNPJ nº 26.212.321/0001-43, está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração pelo prazo de seis meses. A penalidade, publicada na Decisão nº 5.2023, da PRT9, está fundamentada no art. 87, III, da Lei 8.666/93 e 10.1.1 do contrato celebrado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. A empresa poderá interpor recurso à aplicação da pena mencionada no prazo de 30 dias contados desta publicação.

Acesse aqui a íntegra da Decisão nº 5.2023.