(Curitiba, 22/4/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná realiza, no dia 3 de maio, uma audiência pública para discutir políticas de garantia à preservação da saúde do trabalhador. O evento será virtual, via plataforma Teams (https://link.mpt.mp.br/avzbcx2). A audiência pública foi designada no âmbito de expediente promocional instaurado para fins de implementação do Projeto Nacional de Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, que tem por objetivo o fomento de parcerias interinstitucionais para garantir o fortalecimento das ações voltadas para a Saúde do Trabalhador.

(Brasília, 20/4/2022) Nos últimos dez anos (2012-2021), 22.954 pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente. Neste período, foram registrados, no Paraná, 2.097 acidentes com morte.

(Curitiba, 08/04/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou, na última terça-feira (05/04), acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), o Ministério Público do estado do Paraná (MP-PR), o Tribunal de Justiça do estado do Paraná (TJ-PR) e a Defensoria Pública do estado do Paraná (DP-PR) para o desenvolvimento de projetos conjuntos destinados a potencializar e concretizar ações de empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo violência doméstica e familiar e violência no trabalho, visando à superação da violência de gênero.

(Guarapuava, 7/4/2022) A Fundação Municipal de Saúde de Bituruna – município ao sul do estado do Paraná – recebeu, no final de fevereiro, um veículo para ser utilizado em ações exclusivas de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador. A destinação é parte da indenização por dano moral coletivo devida pela empresa Agroflorestal Shultz, em função de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em 2019.

(Curitiba, 6/4/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná comunica, por meio do Chamamento Público nº 1/2022, que pretende adquirir imóvel para uso institucional destinado à sede própia no município de Pato Branco.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
PGEA nº 20.02.0900.0000219/2022-05

A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região torna público que pretende adquirir imóvel no Município de Pato Branco, com área mínima estimada de 421m2 e área total máxima útil estimada de 534m2, comportando distribuição e destinação estimadas e descritas no Anexo I do Edital, para abrigar a sede local da Procuradoria do Trabalho. O imóvel deverá atender as condições previstas no Chamamento Público nº 1/2022 e no projeto básico (anexo I), disponíveis em no site http://www.prt9.mpt.mp.br.

As propostas serão recebidas pelo período de 20 (vinte) dias, de 11 a 30 de abril de 2022, inclusive, preferencialmente mediante protocolo administrativo no PGEA nº 20.02.0900.0000219/2022-05, na página eletrônica da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 9ª Região (www.prt9.mpt.mp.br, aba “serviços”, “requerimentos” e “protocolo administrativo”), ou por correio eletrônico enviado para o endereço prt09.dirptb@mpt.mp.br.

As propostas poderão ser recebidas, ainda, na Procuradoria do Trabalho em Pato Branco, situada na Rua Goianases, 368, centro, Pato Branco – PR, CEP 85501-020, presencialmente ou pelo serviço de Correios, até a data fixada acima.

Curitiba, 05 de abril de 2022
Comissão de Aquisição