Curitiba (15/04/2021) A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região publica notificação por edital para comunciar que foi exarada decisão administrativa no Processo de Aplicação de Penalidades em relação ao descumprimento de prazos contratuais referentes aos contratos celebrados com a empresa Rakia Soluções em Energia Solar Ltda. para a instalação de placas solares na sede da PRT9 em Curitiba e nas PTMs de Cascavel, Guarapuava, Maringá e Ponta Grossa. Abre-se prazo de 30 dias contados da publicação da notificação para que a empresa apresente sua manifestação por meio eletrônico no PGEA 20.02.0900.0001877/2020-59.

A íntegra da notificação por edital está disponível no link a seguir: Notificação por Edital nº 10.2021

(Curitiba, 08/04/2021) Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná), a Justiça do Trabalho no município de Dois Vizinhos aplicou multa de 40 mil reais ao Sindicato dos Trabalhadores nas Cooperativas Agrícolas por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, e os recursos deverão ser destinados à aquisição e distribuição de quatro mil máscaras PFF2, bem como à realização de campanha educativa sobre o novo coronavírus e a importância do uso de máscaras para o combate à disseminação da Covid-19.

(Curitiba, 01/04/2021) Os Ministérios Públicos do Trabalho e Federal no Paraná e as Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná enviaram, nesta quarta-feira (31/3), um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kusma, propondo que o Projeto de Lei que institui o Programa Mesa Solidária em Curitiba não tramite antes de ser realizada uma audiência pública. Desta forma, cidadãos, entidades públicas, sociedade civil e as entidades signatárias poderão contribuir com elementos e informações para uma deliberação legislativa mais afinada com o interesse público e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.

(Curitiba, 30/03/2021) Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT/PR), Federal (MPF/PR)e do estado do Paraná (MP-PR) e a Defensoria Pública da União expediram recomendação conjunta à Federação Paranaense de Futebol (FPF), nesta segunda-feira (29/03), para que sejam suspensas as partidas de qualquer campeonato, seja profissional ou das categorias de base. No documento, as instituições recomendam que os jogos de competições nacionais, regionais ou estaduais só devem ser retomados quando a situação epidemiológica permitir - ou seja, no momento em que for verificada a tendência de queda de novos casos de covid-19. Foi recomendado ainda que as partidas só sejam realizadas mediante prévia autorização específica pela autoridade sanitária local.

(Curitiba, 29/3/2021) Não há expediente nas unidades do Ministério Público do Trabalho no Paraná nos dias 31 de março, 1 e 2 de abril. O feriado da Semana Santa acompanha o calendário do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná.

Veja aqui do calendário com todos os feriados no MPT/PR em 2021.

Para saber como entrar em contato com o MPT-PR, acesse: www.prt9.mpt.mp.br