(Curitiba, 17/3/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) protocolaram, nesta terça-feira (16), uma petição com pedido de tutela de urgência contra o frigorífico Lar Cooperativa, de Matelândia (cidade no oeste do Paraná). A empresa tem mantido, apesar de recomendação legal das instituições, pessoas do grupo de risco de Covid-19 em trabalho presencial. O pedido foi feito no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000608-89.2020.5.09.0658, proposta pelo MPT-PR em julho de 2020.

As instituições pedem que a empresa garanta o afastamento remunerado dos trabalhadores que compõem o grupo de risco, em conformidade com os critérios adotados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas regras já estabelecidas pela Autoridade Sanitária local.

Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão nos dias e horários em que não há expediente (dias de semana das 20h às 8h e nos fins de semana e feriados), para medidas urgentes, conforme Portaria PRT9 n.º 70.2020.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

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(Brasília, 12/3/2021) Estão abertas, a partir desta sexta-feira (12), as inscrições para o curso EAD “MPT NA ESCOLA - Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil pelas Redes Pública e Privada de Ensino - Turma 2/2021”.

(Curitiba, 2/3/2021) Na próxima quinta-feira, 4 de março, será lançada oficialmente a campanha “Atletas Adolescentes - Dignidade É Nosso Esporte”. O evento, com transmissão pelo canal TVMPT no YouTube, às 17h, terá a participação da ex-atleta olímpica Joanna Maranhão, do jornalista esportivo Breiller Pires e a mediação da procuradora do Trabalho em Pato Branco Luísa Carvalho Rodrigues.

(Brasília, 2/3/2021) Foi publicado nesta terça-feira, 2 de março, o edital com regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2021 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, iniciativa que premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições de ensino que integram o projeto em todo o Brasil. O concurso receberá inscrições em quatro categorias: conto; poesia; música e desenho. Cada escola poderá inscrever até quatro trabalhos por grupo, sendo admitido apenas um por categoria.