(Pato Branco, 15/5/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco (PTM de Pato Branco) divulga o edital que torna pública a análise dos pedidos de inscrições dos projetos apresentados em função da destinação de indenização por danos morais coletivos no acordo judicial em trâmite na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR em face à BRF S.A. O valor da indenização é de R$ 700 mil.

(Curitiba, 12/5/2020) Em abril deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial de Saúde (OMS) alertaram para um aumento global da violência doméstica, em razão da pandemia da Covid-19. O Brasil teve um aumento de 9% nos atendimentos do disque-180 desde o início de março. No Paraná, houve um aumento de 12% no número de feminicídios tentados e consumados desde que o governo estadual decretou as medidas de isolamento, em 16 de março, até o dia 23 de abril.

Como forma de auxiliar mulheres migrantes em situação de vulnerabilidade – uma parte da população bastante atingida pelo aumento na violência doméstica agravada pelo isolamento –, foi desenvolvido um informativo para distribuição virtual para apoio a ações de combate à violência doméstica em seis línguas: português, francês, creole, árabe, inglês e espanhol.

(Curitiba, 11/5/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) está empenhado em colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19. Desde meados de março, a instituição vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional em todo o país para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. No Paraná, até esta segunda-feira (11 de maio), foram repassados aproximadamente R$ 15,3 milhões* para ações de prevenção e contenção dos riscos da Covid-19 – o valor é o quinto maior do país, que já soma R$ 224 milhões.

(Maringá, 8/5/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Maringá, em conjunto com o Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, firmaram, nesta terça-feira (5/5), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo GTFoods para garantir a proteção de todos os trabalhadores da empresa. O TAC foi firmado no âmbito de um Inquérito Civil instaurado pelo MPT após a circulação de notícias sobre casos da doença no frigorífico da GTFoods localizado no município de Paranavaí, na região noroeste do Paraná. Antes da assinatura do TAC, a empresa já havia se comprometido extrajudicialmente com o MPT a realizar a paralisação da unidade por 14 dias, o que aconteceu entre 9 e 22 de abril.

(Curitiba, 6/5/2020) A procuradora regional do Trabalho Renée Araújo Machado participou, nesta segunda-feira (5/5), da primeira audiência online de dissídio coletivo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A audiência tratou sobre dissídio coletivo ajuizado por sindicatos de trabalhadores de empresas de segurança privada do Paraná. Na ação, que foi atendida liminarmente pela Justiça do Trabalho, os sindicatos cobram medidas de proteção para os trabalhadores contra a covid-19.