MPT-PR realiza audiência pública para discutir o papel da administração pública no fomento da aprendizagem profissional e a contratação de jovens em risco social
(Curitiba, 24/09/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, nesta terça-feira (23/09), em Curitiba, uma audiência coletiva sobre o papel da administração pública de estados e municípios no fomento da aprendizagem profissional e na contratação de jovens em vulnerabilidade social. O evento foi organizado pela procuradora regional do trabalho Mariane Josviak em parceria com o Fórum de Aprendizagem do Paraná. O objetivo foi discutir novas legislações e parcerias de trabalho que possibilitem a criação de novas medidas de aprendizagem profissional. Centros de formação, instituições de ensino e representantes de municípios do Paraná participaram da audiência.
Para a procuradora Mariane Josviak, audiências públicas como esta, além das parcerias já estabelecidas, são essenciais para que nossos jovens e adolescentes possam ter mais oportunidades. "Todos nós, unidos com esse objetivo, vamos conseguir fazer com que muitos jovens saiam de uma situação de miserabilidade e pobreza, entrem no mundo do trabalho e mudem a vida da sua família, da sua cidade e do nosso país."
Profissionalização – As apresentações começaram com informações sobre a aprendizagem na cidade de Curitiba. De acordo com Fabiano Vilaruel, superintendente do trabalho da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, atualmente o órgão está estruturando novas formas de trabalho direcionadas à aprendizagem profissional. Entre elas está a proposta do programa "Meu Primeiro Emprego", que pretende preparar adolescentes em estado de vulnerabilidade social para que sejam recebidos pelo mercado de forma igualitária, por meio de um processo de profissionalização e experiências de campo — tanto em empresas quanto em órgãos públicos.
A secretária de Assistência Social de Pinhais, Rosângela Duarte, apresentou o Programa Jovem Aprendiz 2018/2020. O Programa Municipal de Aprendizagem de Pinhais surgiu a partir de uma lei criada em 2016, que regulamenta a contratação de aprendizes no município. Para participar do processo seletivo, os jovens precisam ter entre 14 a 18 anos e são submetidos à avaliação socioeconômica e/ou de risco social. São considerados prioritariamente jovens referenciados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e/ou em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ou liberdade assistida — de acordo com a disponibilidade de vagas. Segundo Duarte, para o sucesso do programa é essencial o acolhimento e acompanhamento desses jovens para consolidação do processo de conhecimento.
Acolhimento – O promotor de Justiça David Aguiar, da 2ª Promotoria de Infância e Juventude de Araucária, também reforçou a necessidade de acolher e acompanhar os jovens em vulnerabilidade durante todo processo da aprendizagem profissional. Aguiar apontou a importância de entender as dificuldades desses jovens, como problemas de faltas de vagas, de alimentação e do transporte até o trabalho. O promotor ainda criticou a falta de oportunidades direcionadas a jovens vulneráveis, em específico aos jovens em conflito com a lei. "[Eles] não são adolescentes em conflito com a lei. São adolescentes em conflito com a vida. Com oportunidade e planejamento adequado conseguimos, sim, que esses adolescentes se reestabeleçam", explica.
A promotora de Justiça Danielle Tuoto, que atua na 3ª Promotoria de Justiça de Adolescente em Conflito com a Lei em Curitiba, reforçou a necessidade de um pensamento global relativo aos programas de aprendizagem, abordando principalmente formas de facilitar o acesso dos vulneráveis a estes programas. De acordo com ela, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade precisam de uma rede de apoio muito maior em comparação a outros aprendizes.
PcD –Finalizando as apresentações, o chefe do Departamento de Política da Pessoa com Deficiência, Felipe Braga Cortes, descreveu a importância dos estados e municípios na criação de legislações que regulamentem os processos de aprendizagem. Com relação à inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD), Braga Cortes exemplificou como caso de sucesso o projeto desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Maringá, em que foi estabelecido um simulador de ambiente empresarial de modo a preparar os aprendizes para o mercado de trabalho.
Após as exposições, os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas relativas aos projetos e legislações de aprendizagem profissional e inclusão de jovens em risco social.
Confira a transmissão da audiência na íntegra: Audiência Pública para discutir o papel da administração pública no fomento da aprendizagem profissional e a contratação de jovens em risco social | Facebook
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