Acordo proposto pelo MPT-PR garante cursos de comissário de bordo e mecânico de aeronaves a jovens e migrantes vulneráveis

(Curitiba, 27/9/2019) Pessoasem vulnerabilidade social, jovens que cumprem medidas socioeducativas de meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) e adolescentes migrantes poderão se capacitar profissionalmente como comissários de voo e mecânicos de manutenção de aeronaves. A oportunidade é fruto de um projeto do Ministério Público do Trabalho em função de procedimento relacionado a irregularidades trabalhistas identificadas no Aeroclube do Paraná. O valor que seria cobrado em multa (cerca de R$ 120 mil) foi revertido para os cursos, que serão realizados em parceria com a Fundação de Ação Social (FAS) da Prefeitura de Curitiba.

Este é o primeiro curso neste segmento profissional, envolvendo jovens em situação vulnerável, no País. A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro, que propôs o acordo, lembra que o MPT atua em várias frentes de incentivo e apoio à aprendizagem, propondo a oferta e a diversificação de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade. “Há diversas atuações do Ministério Público do Trabalho que surgem do interesse institucional em compensar um desequilíbrio social, dando oportunidades aos mais vulneráveis”, explica. “Essa é justamente uma das missões do MPT: oferecer oportunidades àqueles que estão no último ponto da curva, sem que ninguém olhe para elas. Nossa atuação [do MPT] é na promoção do trabalho formal e em condições que afastem os jovens de um destino de desalento.”

As aulas – O acordo, assinado pela FAS e pelo Aeroclube nesta terça-feira (24), garante duas vagas para Mecânico de Manutenção de Aeronaves Básico e 11 vagas para Comissário de Voo. Os jovens serão selecionados pela FAS, que propõe buscar alunos entre aqueles que já são atendidos nos programas e projetos da entidade, além de jovens que cumprem medidas socioeducativas.

Para serem aprovados, os alunos precisam ter 75% de participação e nota mínima de 7.0 nas provas parciais e finais. As aulas serão na sede do Aeroclube, no Aeroporto do Bacacheri. A parceria tem vigência de 48 meses. O início das aulas está previsto já para este ano.

Incentivo à aprendizagem profissional – O MPT-PR tem forte atuação no incentivo à aprendizagem profissional – inclusive compõe a diretoria do Fórum de Aprendizagem do Estado do Paraná, criado em 2004. Este Fórum caracteriza-se como espaço de discussão e de deliberação de medidas necessárias para proteção do trabalho do adolescente aprendiz, por meio do esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas, comprometidas com a implementação da aprendizagem no estado do Paraná.

Nesta semana, uma audiência com representantes das prefeituras municipais da região de Curitiba e Litoral foi realizada na sede do MPT-PR. O objetivo foi discutir o papel da administração pública de estados e municípios no fomento da aprendizagem profissional e na contratação de jovens em vulnerabilidade social. Saiba mais aqui.

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