Estrangeiros encontrados em condições precárias no Paraná têm direitos assegurados

A operação, no início de novembro, que encontrou estrangeiros em condições precárias em um frigorífico no norte do Paraná terminou com acordo judicial e bloqueio de bens para pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores. No total, a empresa V.L. Agroindustrial terá que pagar R$ 465 mil em verbas trabalhistas e indenização por danos morais individuais.

Segundo o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), os 70 paraguaios encontrados em situação irregular no frigorífico de Cambira foram aliciados, não tinham registro em carteira, cumpriam jornada excessiva de trabalho e estavam alojados precariamente.

A operação, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Batalhão de Choque, garantiu aos paraguaios todos os direitos, inclusive o de permanecerem no Brasil, com a regularização da situação. No caso de optarem em deixar o país, foi determinado que a empresa forneça o transporte para retorno até os locais de origem no Paraguai.

Para os paraguaios que optaram em permanecer e seguir trabalhando na empresa, o empregador vai arcar com todos os custos de alimentação e moradia até a efetiva regularização da situação dos estrangeiros no país.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR