MPT-PR não quer trabalho de gandulas de 12 anos na Copa
Entre outras deliberações, Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) moção contra a permissão do trabalho infantil
Curitiba – Na tarde da última segunda-feira (10) aconteceu, no auditório o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), mais um Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalhador Adolescente (Feti-PR).
O Fórum é coordenado coletivamente pelo MPT-PR, Secretaria Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR), Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná (Seds), Secretaria de Estado da Educação (SEED) e Associação Fênix. A reunião foi conduzida pela procuradora Margaret Matos de Carvalho e contou com a presença de representantes de órgãos públicos estaduais e municipais (Secretaria da Família, Secretaria da Saúde, Secretaria do Trabalho, Secretaria da Educação), conselheiros tutelares de cidades do litoral, da região metropolitana de Curitiba e do interior do Estado, entre outros.
A discussão se concentrou nas três campanhas de prevenção e erradicação do trabalho infantil que deverão realizadas nos próximos meses: Trabalho Infantil Doméstico (Dia Nacional do Trabalhador Doméstico em 27/04), Dia Nacional de Combate á Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (18/05) e o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (em 12/06). Ficou definido que as campanhas deverão ser veiculadas principalmente em rádios e nos veículos do transporte coletivo dos 26 municípios que apresentam os piores indicadores no Estado em relação ao número de crianças e adolescentes explorados no trabalho. O material será distribuído também nas escolas públicas estaduais e em unidades básicas de saúde. Além disso, será realizada reunião com a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) na tentativa de sensibilizar toda a rede de supermercados a aderir às campanhas por meio de impressão do material nas sacolinhas plásticas que são distribuídas aos clientes.
A principal deliberação foi o de encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com cópia para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Comitê Nacional da Copa) e ao Fórum Nacional de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil, uma moção de desagravo ao fato de o CNJ ter aprovado a Resolução de nº 13, autorizando o trabalho de gandulas a partir de 12 anos de idade, o que fere a Constituição Federal e Tratados Internacionais firmados pelo Brasil. Em razão da natureza da atividade, o trabalho como gandula somente é permitido a partir de 18 anos de idade.
ASCOM / MPT-PR