O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza, no próximo dia 29 de outubro, às 14 horas, uma audiência pública para discutir o papel das vigilâncias sanitárias nas investigações relacionadas aos acidentes de trabalho. A audiência é organizada pelo Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho (Ceioart). A reunião tem como objetivo principal salientar a obrigatoriedade da atuação da Vigilância Sanitária, em todos os municípios, na investigação de acidentes, o que não vem ocorrendo. A audiência pública contará com a presença dos secretários municipais de saúde de Curitiba e região metropolitana.

Em audiência realizada ontem, 20, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu denúncias de imigrantes haitianos que estariam sendo vítimas de agressões físicas e psicológicas em seus locais de trabalho. Notícias veiculadas na imprensa dão conta de 13 haitianos espancados na cidade, alguns em seus locais de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recorreu, no último dia 15, da decisão da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá que condenou o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina (OGMO-PR) ao pagamento de indenização por irregularidades trabalhistas. O MPT-PR pediu indenização por danos morais coletivos de no mínimo R$100 mil, mas a Justiça do Trabalho condenou em apenas R$50 mil. A intenção do recurso é obter o valor de indenização postulado na petição inicial.

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu, desde 2010, 2.635 denúncias sobre trabalho infantil, firmou 2.252 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e propôs 176 Processos de Ação Judicial (PAJ) visando erradicar o trabalho infantil e regularizar o trabalho de adolescentes a partir de 14 anos. Apenas em 2014, até hoje (10), o MPT-PR contabilizou 465 denúncias, 277 TACs e 28 ações. O número de ações ajuizadas neste ano já supera o total de 2013, quando foram propostos 20 processos.