Umuarama - Na última semana, a Justiça do Trabalho de Umuarama condenou as construtoras Morena Sul e Morena Construções Civis ao pagamento de multa de cerca de R$ 500 mil pelo reiterado descumprimento de decisão liminar, que as obrigava a por fim a inúmeras irregularidades relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores em suas obras. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Umuarama.

De acordo com os procuradores Diego Jimenez Gomes e Ronildo Bergamo dos Santos, as empresas descumpriram solenemente a liminar concedida pela Justiça, pondo em risco a vida e a integridade física dos seus empregados. Ainda, segundo os procuradores, a condenação é importante pelo seu efeito pedagógico, por se tratar de uma grande construtora de Umuarama e região, que deveria dar o exemplo no cumprimento da lei e das decisões judiciais. Além disso, serve de alerta às demais construtoras e empreiteiros da região, para que cumpram as normas de segurança e evitem acidentes de trabalho.

A sentença obriga as empresas a atender plenamente aos requisitos das Normas Regulamentadoras 18 e 35 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), especialmente sobre movimentação e transporte de materiais e pessoas, instalações elétricas, medidas de proteção contra quedas e altura, além de ordem e limpeza em todas suas obras em Umuarama e região.

As construtoras também devem fornecer aos seus empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção e exigir o uso com orientação e treinamento adequados.

Cada obrigação descumprida acarretará uma multa de R$15 mil, acrescida de R$1.500 por empregado prejudicado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Cabe recurso da decisão. O MPT já recorreu para que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais).

ASCOM - MPT-PR

Guarapuava - As atividades no Ministério Público do Trabalho em Guarapuava estão suspensas até o dia 20 de setembro. O motivo da suspensão, publicado na Portaria n.º 52 em 27 de agosto de 2013, é a mudança para a sede própria do MPT. Atendimento externo, recebimento de documentos via protocolo e contagem de prazos administrativos voltam a funcionar em 23 de setembro, com exceção ao dia 27, data de inauguração da nova sede. 

Os casos graves e urgentes, bem como as audiências já designadas, serão atendidos pelos procuradores do trabalho.Haverá expediente interno destinado a atividades relacionadas à mudança.

ASCOM - MPT

Curitiba - Nesta quinta-feira, no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), aconteceu mais uma edição do Fórum Lixo e Cidadania. A mesa foi composta pelo Secretário do Meio Ambiente de Curitiba, Renato Eugenio de Lima, pela representante da cooperativa Catamare, Marilza Aparecida dos Santos, e pelo presidente da Cataparaná, Carlos Alencastro Cavalcante.

Na reunião, discutiu-se o Projeto de Lei que cria o programa Pró-Catador, debatido em audiência pública realizada na tarde de ontem (4) na Câmara Municipal de Curitiba. O Projeto de Lei propõe que os catadores passem a ser protagonistas do sistema de limpeza pública das cidades, amparados pela legislação.

O Secretário do Meio Ambiente trouxe algumas respostas às questões levantadas nos últimos fóruns, como a discussão das "Estações de Sustentabilidade", que deverão ser implementadas daqui a dois meses. O objetivo é fazer com que a população leve seus resíduos aproveitáveis até essas estações. O Secretário também informou que vai discutir formas de ampliação da participação dos catadores nas políticas públicas de meio ambiente.

O evento contou com a presença de diversos representantes de associações e cooperativas, além de órgãos públicos relacionados.

ASCOM - MPT-PR

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a MRV Engenharia, uma das maiores construtoras do país, fecharam nesta quarta-feira (4), em Brasília, um acordo nacional que define o que a empresa pode contratar por empreitada e subempreitada em suas obras em todo o país. O acordo prevê também o pagamento de R$ 6,8 milhões. Além disso, põe fim a ações do MPT e pretende ser um marco regulatório no setor da construção civil.

Pelo acordo, a MRV contratará diretamente os seguintes serviços: alvenaria estrutural, contrapiso, assentamento de esquadrias metálicas, portas e janelas, reboco interno, entre outras. A empresa também assume a responsabilidade solidária com as empreiteiras, subempreiteiras e prestadoras de serviços pelo cumprimento das normas de segurança de trabalho e demais direitos trabalhistas.

Os recursos serão destinados para entidades socioassistenciais e programas sociais dos estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná, São Paulo e Mato Grosso.

A reunião que resultou no acordo foi presidida pelo coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira. Participaram também os procuradores Elaine Noronha Nassif, Gláucio Araújo de Oliveira, Silvio Beltramelli Neto, Fernanda Arruda Dutra, Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues, Leotino Ferreira de Lima Júnior e Geraldo Emediato de Souza. Pela empresa compareceram Eduardo Fischer Teixeira de Souza, diretor regional, Maria Fernanda Nazareth Menin Maia, diretora jurídica da empresa, e José Francisco Siqueira Neto, advogado.

ASCOM - MPT