Brasília - O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, discute nesta quinta-feira (29) o termo de cooperação técnica para a contratação de profissionais cubanos pelo programa Mais Médicos com o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema. A reunião será realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, às 16h.

Na última sexta-feira (23), Camargo afirmou em entrevista coletiva que não era possível fazer nenhum posicionamento sobre a legalidade do termo sem tê-lo analisado e afirmou que iria entrar em contato com a Advocacia-Geral da União para mais esclarecimentos. “Enquanto eu não tiver acesso ao documento, não posso me posicionar se é ilegal ou não a contratação daqueles profissionais. No entanto, se o Ministério Público do Trabalho encontrar algo que não esteja em acordo com a legislação brasileira tomará as medidas cabíveis e judiciais.”

Em relação ao tipo de contratação, ele disse que a Constituição Federal prevê a realização de concurso público para o ingresso no serviço público, mas também permite outras formas de contratação. “Por isso, reforço que precisamos ter acesso ao termo de cooperação para termos uma posição definida sobre o caso.”

ASCOM - MPT

Curitiba – As provas para processo seletivo de estágio na área de Direito no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) acontecem nesta segunda-feira (26), às 14 horas. Os candidatos devem chegar com 15 minutos de antecedência, conforme Edital nº 04/2013.

A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para Curitiba, Cascavel, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.

A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de estágio realizado.

Os locais das provas devem ser consultados no edital, no link Estágio, ao lado esquerdo da página.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba – O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo, foi empossado nesta quinta (22) pela procuradora-geral da República, Helenita Acioli, para novo mandato, no biênio 2013/2015. Em seu discurso, agradeceu a todos pela recondução. “A administração que começa será muito melhor do que a anterior. Agradeço ao procurador-geral Roberto Gurgel, ao colégio de procuradores que confiaram na minha proposta de fortalecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT).”

A Procuradora-Geral da República, Helenita Acioli, desejou a Luís Camargo uma administração profícua. “É uma nova etapa”, disse, na cerimônia que contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, de subprocuradores-gerais, procuradores-chefes, coordenadores nacionais do MPT, procuradores do Trabalho e da República, além de servidores da Procuradoria-Geral do Trabalho.

O segundo mandato compreende as datas de 22 de agosto a 21 de agosto de 2015. As prioridades para o novo período são ampliar os projetos nacionais, melhorar a estrutura do MPT para garantir o ingresso de mais servidores e procuradores e intensificar o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil. A ampliação de projetos de saúde e segurança do trabalhador, de promoção da liberdade sindical e de combate a todas as formas de discriminação também serão intensificadas.

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Curitiba – A empresa Benderplast Indústria e Comércio de Embalagens, de Guarapuava, assinou, na última semana, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) por irregularidades trabalhistas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador.

A frequência na ocorrência de acidentes de trabalho foi constatada pelo MPT de Guarapuava por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho emitidas pela empresa. Segundo a procuradora Cláudia Honório, grande parte dos acidentes envolvem máquinas em funcionamento. Para regularizar as condições de trabalho e, consequentemente, prevenir e reduzir acidentes, a procuradora propôs a assinatura do TAC.

Em setembro, resultado da atuação do MPT, a Benderplast Indústria e Comércio de Embalagens realiza treinamento dos trabalhadores do setor produtivo, que visa, entre outras questões, capacitar os empregados na utilização de máquinas e equipamentos; evitar interven ções indevidas em máquinas e equipamentos durante seu funcionamento; e, apresentar os dispositivos de segurança de cada máquina da empresa. Novos treinamentos serão ministrados a cada seis meses.

Além da capacitação dos trabalhadores, a Benderplast comprometeu-se a constituir e manter a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a organizar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a implementar os programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a fornecer e fiscalizar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de implementar dispositivos de proteção em máquinas e equipamentos para evitar acidentes.

Caso descumpra as obrigações assumidas, a empresa pagará multa de R$ 7 mil por cláusula desrespeitada, revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou a outra destinação que venha a ser definida pelo MPT.

A atuação do MPT beneficiará cerca de 270 trabalhadores.

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