(Curitiba, 11/10/2022) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Clique aqui para visualizar a escala de outubro de 2022.

(Curitiba, 10/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Ministério Público do Estado do Paraná  (MP-PR) e a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (PRE/PR) emitiram uma nota pública conjunta com objetivo de informar à sociedade e coibir episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Clique aqui para acessar a íntegra da nota.

(Curitiba, 10/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) expediu, na última sexta-feira (7/10), recomendações às associações comerciais e industriais e às federações e sindicatos patronais do estado para que estas orientem empresas e empregadores a adotar providências no sentido de coibir o assédio eleitoral, preservando a liberdade de opinião política dos trabalhadores. A recomendação do MPT-PR tem como base a legislação trabalhista e diversos dispositivos da Constituição Federal, entre os quais o pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil. O documento se baseia, ainda, em convenções internacionais das quais o Brasil é parte e no Código Eleitoral, que tipifica como crime o embaraço ao exercício do voto e prevê punição à interferência do poder econômico contra a liberdade de escolha do eleitor.

MPT-PR no combate ao assédio eleitoral

Canais de denúncia

O Ministério Público do Trabalho no Paraná disponibiliza em seu site um canal para denúncias sobre irregularidades trabalhistas, incluindo casos de assédio eleitoral. Para fazer denúncias, os trabalhadores podem, ainda, utilizar o aplicativo “MPT Pardal”, disponível nas principais lojas de aplicativo.

Canal de denúncia no site do MPT-PR: https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia
Aplicativo MPT Pardal na Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mpt.pardal.denuncias
Aplicativo MPT Pardal na Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/mpt-pardal/id1110132740 

Confira aqui todas as notícias relacionadas ao combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho

30/10/2022 - MPT-PR registra denúncias de assédio eleitoral entre sábado e domingo

28/10/2022 - Liminar concedida em ação do MPT em Pato Branco garante que Compensados Guararapes se abstenha de praticar assédio eleitoral

28/10/2022 - Frimesa Cooperativa Central é obrigada a atender exigências para coibir assédio eleitoral

28/10/2022 - MPT-PR terá plantão especial nos dias 29 e 30 de outubro para combate ao assédio eleitoral

28/10/2022 - Liminar concedida a ação do MPT-PR garante que Britânia Eletroportáteis cumpra obrigações para coibir assédio eleitoral

26/10/2022 - MPT em Cascavel celebra acordo com empresa Rivel para coibir assédio eleitoral

26/10/2022 - Liminar em mandado de segurança proposto pelo MPT-Guarapuava garante que Troncos Romancini cumpra obrigações para coibir assédio eleitoral

24/10/2022 - Liminar obtida pelo MPT-PR obriga Cooperativa Agroindustrial Lar a publicar carta de esclarecimento e respeitar exigências para coibir assédio eleitoral

21/10/2022 - Ministério Público do Trabalho no Paraná celebra acordo com rede de supermercados Condor para coibir assédio eleitoral

21/10/2022 - Ministério Público do Trabalho em Guarapuava propõe ação contra a empresa Troncos Romancini por assédio eleitoral

21/10/2022 - MPT em Maringá propõe ação civil pública contra restaurante por assédio eleitoral

19/10/2022 - Ministério Público do Trabalho em Cascavel celebra acordo com Copagril para coibir assédio eleitoral

18/10/2022 - MPT em Maringá propõe ação contra KS Telecomunicações por assédio eleitoral

17/10/2022 - Assédio eleitoral: Concrevali está proibida de ameaçar ou constranger trabalhadores sob pena de multa de 20 mil reais

13/10/2022 - Ministério Público do Trabalho no Paraná celebra acordo com empresa de Prudentópolis para coibir assédio eleitoral a trabalhadores

11/10/2022 - Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão propõe ação contra Concrevali por assédio eleitoral

11/10/2022 - Veja aqui algumas perguntas e respostas sobre assédio ou coaçao eleitoral no trabalho

10/10/2022 - Em nota pública conjunta, MPT-PR, MP-PR e PRE-PR asseguram rigor na apuração de assédio moral no trabalho

10/10/2022 - Ministério Público do Trabalho no Paraná expede recomendações para que empresas adotem medidas de combate ao assédio eleitoral

07/10/2022 - MPT divulga nota técnica para ciobir assédio eleitoral

07/10/2022 - Ministério Público do Trabalho no Paraná realiza ato de prevenção e combate ao assédio eleitoral

06/10/2022 - Ato de prevenção e combate ao assédio eleitoral: MPT-PR se reunirá com entidades sindicais para discutir combate ao assédio eleitoral a trabalhadores