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MPT/PR recomenda que Secretarias de Saúde elaborem protocolo de vigilância sanitária para enfrentamento de casos de Covid-19 em ambientes de trabalho

(Curitiba, 30/7/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR) expediu, na última sexta-feira (24/07), uma recomendação às Secretarias de Saúde dos municípios do Paraná para que elaborem um protocolo, norma ou guia de vigilância sanitária em saúde em ambientes de trabalho, com testagem, para orientar a atuação das suas equipes de vigilância em saúde em relação à pandemia do novo coronavírus.

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Resultado do Chamamento nº 1/2020 para aquisição de imóvel em Umuarama

(Curitiba, 29/7/2020) O Ministério Público do Trabalho divulga o resultado do Chamamento Pùblico nº 1/2020, relacionado a processo de aquisição de imóvel para uso institucional destinado à sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Umuarama.

Acesse aqui o resultado.

Acesse aqui o Aviso de Chamamento nº 1/2020.

Clique aqui para ter acesso ao edital e ao Anexo IV.

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Covid-19: Coopavel deverá suspender atividades em unidades de aves e suínos e realizar triagem médica e testagem em todos os seus empregados

(Curitiba, 24/7/2020) O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Paraná, em decisão proferida nesta sexta feira, 24 de julho, determinou que a Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel) suspenda suas atividades nas unidades Friaves e Frisuínos, a partir de 1º de agosto, e realize triagem médica e testagem de todos os seus empregados, para verificar casos de trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus. A decisão, em caráter liminar, é decorrente de Mandado de Segurança impetrado no bojo da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Cascavel no início de junho (veja aqui a matéria).

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O MPT, MPPR e MPF solicitam à Secretaria de Saúde do Paraná o restabelecimento de resolução que determinava a adoção de medidas de prevenção à covid-19 em frigoríficos

(Curitiba, 23/7/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), solicitou ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto, por meio de ofício, nesta quarta-feira (22/07), o restabelecimento da Resolução nº 855/2020 da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa), que determinava medidas de segurança a serem adotadas pelos frigoríficos instalados no estado e que foi revogada no dia 16 de julho. A solicitação, feita em caráter de urgência, visa evitar a continuidade do aumento do número de casos de covid-19 no Paraná, que já chega a 54.000, sendo mais de 3.200 somente entre trabalhadores da atividade frigorífica.

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