(Brasília, 15/7/2020) Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, o tráfico de pessoas pode ser porta de entrada para outras violações trabalhistas, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e até a exploração sexual.

(Curitiba, 7/7/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, nesta segunda-feira (6 de julho), uma reunião virtual com representantes do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Urbanização de Curitiba (Urbs) e Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). O objetivo foi estabelecer um canal de diálogo com os responsáveis pelo transporte coletivo em Curitiba e Região Metropolitana a respeito da tutela dos trabalhadores e da população em virtude do Sars-Cov2 e da pandemia da Covid-19.

(Curitiba, 2/7/2020) A Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), por meio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), instituída pela Portaria PRT 9ª nº 130/2020, informa que será realizada licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço para a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação do serviço de vigilância armada nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ponta Grossa e Umuarama. A licitação será no dia 15 de julho, às 10h30, pelo site www.comprasnet.gov.br. 

Para mais informações, clique aqui.

A Comissão de Gestão do MPT Digital fez uma alteração importante na forma do cadastro das pessoas que precisam se habilitar ao Peticionamento Eletrônico (Pele). A mudança dispensa o comparecimento à unidade para validação e possibilita a anexação de documentos para validação sem a necessidade de enviá-los por e-mail.