MPT-PR promove o último encontro sobre assédio eleitoral em Cascavel
(Curitiba, 27/9/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promove, na manhã de 2 de outubro, o último encontro para esclarecimentos e discussões sobre a prática de assédio eleitoral. Desta vez, o evento será realizado na sede da OAB em Cascavel. Já foram realizados encontros em Curitiba, em Londrina, em Foz do Iguaçu, em Maringá e em Ponta Grossa.
Representantes de instituições parceiras do MPT-PR nesta iniciativa falarão sobre as respectivas atuações no combate e fiscalização do assédio eleitoral. Participam do evento representantes do MPT-PR, do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), do Ministério Público Eleitoral no Paraná (MPE), do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), do Sistema Fecomércio, e de centrais sindicais.
O objetivo é esclarecer o público-alvo (advogados, advogadas, representantes de sindicatos, de empresas e de partidos políticos, além de outras pessoas interessadas no tema) acerca de quais práticas constituem assédio eleitoral e de suas atuações no durante o processo eleitoral de 2024.
Números alarmantes – A realização dos encontros foi uma necessidade identificada pelo MPT-PR após a atuação institucional durante as eleições de 2022, quando as denúncias por assédio eleitoral no ambiente de trabalho bateram recordes em todo o país. O órgão registrou, até abril de 2023, 3.465 denúncias contra 2.467 empresas por todo o Brasil. O Paraná foi o terceiro estado do País e o primeiro do sul com maior número de casos de assédio eleitoral: foram 365 denúncias contra 230 empresas. Os dados constam do relatório de atividades da Coordenadoria Nacional da Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT sobre a atuação em casos de assédio eleitoral, em 2022. Acesse o relatório aqui.
Eleição 2024 - De 1º de janeiro a 26 de setembro de 2024, o MPT registrou 441 denúncias de assédio eleitoral em todo o País. O Paraná é o sexto estado do país e o primeiro do Sul em número de denúncias, com 23 registros. Até agora, o MPT registrou três denúncias na região de Cascavel (municípios de Cascavel e Toledo).
Denúncias - Em junho deste ano, foi lançado um canal centralizado de denúncias sobre assédio eleitoral e outras irregularidades relacionadas às eleições. O canal de denúncias, que é uma das iniciativas previstas no acordo de cooperação técnica celebrado entre instituições, pode ser acessado nos sites do MPT-PR, MPPR e TRT-PR.
Assédio Não – Entrou no ar em 13 de setembro o site da campanha “Assédio Não”, para prevenir casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política. As informações estão disponíveis no endereço www.assedionao.org.br ou www.assedionao.org. Em um só local, estão concentradas informações para ajudar a definir o que é o assédio eleitoral, exemplos da prática, canais de denúncias e orientações para as empresas prevenir internamente o problema.
A campanha ‘Assédio Não’ é uma realização conjunta do MPT-PR, TRE-PR, TRT-PR, Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), OAB-PR e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). A Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio), são apoiadoras.
Campanha nacional – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, no final de agosto, a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.
A campanha, iniciada no perfil do MPT (@mptrabalho) e do MPT-PR (@mptparana) no Instagram, contará com peças para internet, TV, rádio, além de um documentário sobre o tema. O conteúdo reforça que nenhum empregador pode definir ou influenciar o trabalhador a votar em seu candidato de preferência e que ameaças de demissões, promessas de vantagens e benefícios ou qualquer outro ato que constranja e que se valha do poder diretivo para desequilibrar as eleições, será combatido firmemente. Assista aqui às animações produzidas.
Eleições pacíficas – O MPT-PR também é signatário do “Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas” – iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) com o objetivo de garantir que as eleições de 2024 transcorram de forma segura, igualitária, inclusiva, livre de assédio eleitoral, de desinformação e de discurso de ódio.
Saiba mais sobre o que é, como identificar e onde ocorre o assédio eleitoral clicando aqui.
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SERVIÇO
Encontro sobre assédio eleitoral em Cascavel
Data: 2 de outubro, das 9h às 12h
Local: Auditório da OAB-Cascavel (Av. Assunção, 668 - Alto Alegre, Cascavel/PR)
Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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