(Curitiba, 19/04/2017) A Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava divulga as entidades sem fins lucrativos consideradas aptas a receberem recursos provenientes de acordos celebrados pela instituição.

Clique aqui para acessar a íntegra do Edital que lista as entidades aptas ao credenciamento.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarapuava, o Ministério Público do Estado do Paraná, a prefeitura local e a Companhia de Urbanização e Obras de Guarapuava (Surg) firmaram, em 8 de março, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar a gestão do trânsito da cidade ao que está previsto em lei. Para isso, o acordo prevê, inicialmente, a definição sobre qual órgão ficará encarregado pela gestão do setor e sua consequente estruturação.

(Curitiba, 29/02/2016) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Guarapuava prorrogou, por mais três meses, as inscrições para o cadastramento de entidades assistenciais sem fins lucrativos que queiram compor o cadastro de destinação de bens. O objetivo é encaminhar verbas de indenizações por danos morais coletivos ou descumprimento de acordos em ações do MPT-PR no caso de empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abre, no dia 18 de novembro de 2015, o edital para habilitação de entidades sem fins lucrativos em Guarapuava. O objetivo é compor cadastro para destinar bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas pelo MPT-PR a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação. A utilização do cadastro é facultativa e ocorre a critério dos procuradores. As inscrições vão até o dia 18 de dezembro.