Instituições públicas assinam Termo de Compromisso contra o trabalho infantil em Umuarama

A Secretaria de Assistência Social de Umuarama, com apoio e participação do Ministério Público do Trabalho em Umuarama, promoveu, no dia 12 de junho, uma audiência pública que resultou na assinatura de Termo de Compromisso entre diversas instituições e autoridades, visando a implantação de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no município de Umuarama. A audiência foi realizada em razão de uma notificação expedida pelo procurador do trabalho André Melatti em março.

Usina deve pagar R$ 500 mil por desrespeitar jornada de trabalho legal

A empresa sucroalcooleira Costa Bioenergia pagará R$ 500 mil por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Umuarama. Entre as irregularidades encontradas estavam a prorrogação da jornada de trabalho além de duas horas diárias, desrespeito ao intervalo entre as jornadas, ausência de descanso semanal e falta do intervalo para refeição e descanso.