O Ministério Público do Trabalho no Paraná realiza, no dia 28 de abril, do seminário “Trabalho seguro da construção civil”, que será realizado em Umuarama. Participam também o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliários de Umuarama (Sintricomu).
A empresa sucroalcooleira Costa Bioenergia pagará R$ 500 mil por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Umuarama. Entre as irregularidades encontradas estavam a prorrogação da jornada de trabalho além de duas horas diárias, desrespeito ao intervalo entre as jornadas, ausência de descanso semanal e falta do intervalo para refeição e descanso.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) em Umuarama abriu, na última quarta-feira (22), as inscrições de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações de TACs e ações ajuizadas pela instituição.
A construtora Conarte, o município de Umuarama e a União Federal foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por irregularidades em obras prestadas pela construtora ao município e à União. A decisão judicial, de 13 de agosto, é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Umuarama. A situação vinha sendo investigada pelo MPT-PR desde junho de 2013.
A BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão em virtude de condições degradantes de trabalho. A condenação é resultado de uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Umuarama de 2012, após investigação que constatou condições laborais precárias e trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão. As irregularidades se deram em atividades de reflorestamento promovidas em uma fazenda arrendada pela BRF no Município de Iporã, também no Paraná.