Acontece na próxima segunda-feira (5), às 14 horas, reunião para implantação do Pacto para Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná. O Ministério Público do Trabalho convocou cerca de 200 empresas da área da agricultura, construção civil e indústria da madeira, além das respectivas Federações e Sindicatos.

Na oportunidade, haverá apresentação do projeto do MPT “Resgatando a Cidadania” pelo procurador Rafael Garcia Rodrigues. A auditora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Luize Surkamp, ministra palestra sobre trabalho em condição análoga à de escravo no setor rural e também no setor da construção civil.

A reunião será na sede da Associação Paranaense de Base Florestal (Alameda Dr. Muricy, 474, sala 51 – Curitiba).

ASCOM MPT - PR

A Justiça do Trabalho condenou na última semana o Estado do Paraná a cumprir obrigações determinadas pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná e a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de estagiários.

Segundo o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, estagiários de nível superior exerciam atividades de estágio sem a devida formalização dos termos de compromisso de estágio e exerciam atividades que não possuíam relação com o curso de graduação. Ainda, de acordo com o procurador, o supervisor de estágio possuía formação profissional diferente do estudante, tanto na instituição de ensino, quanto na unidade concedente da administração pública.

A indenização de R$ 100 mil será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Caso outros estudantes sejam encontrados em situação irregular, o Estado do Paraná deve pagar multa diária de R$ 500 por estudante, também reversível ao FAT.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A pedido da Justiça, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) deu parecer em uma ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) contra as operadoras de planos de saúde em relação ao reajuste dos honorários médicos.

O procurador Humberto Luiz Mussi de Albuquerque protocolizou, na tarde de hoje, na Justiça do Trabalho, parecer favorável ao reajuste. De acordo com o parecer, o MPT-PR manifesta-se pela condenação das operadoras a reajustarem os honorários dos médicos credenciados como pessoa física nos percentuais de 5,5% em 2006; 3% em 2007; 4,4% em 2008; 5,9% em 2009; 4,3% em 2010; e, 5,9% em 2011.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná encontrou seis trabalhadores, entre eles um adolescente de 15 anos, em condições análogas à de escravidão na zona rural de Foz do Iguaçu. Segundo o procurador Enoque Ribeiro dos Santos, eles estavam trabalhando de forma irregular, sem registro e sem utilização de equipamentos de proteção individual no ensacamento de carvão.

De acordo com o procurador, os trabalhadores também moravam nos fundos do barracão em um ambiente insalubre, em condições precárias e degradantes e com duas crianças de colo. O Conselho Tutelar foi ao local e removeu os menores para uma casa abrigo.

À exceção de um, os trabalhadores eram paraguaios. Eles receberão todas as verbas indenizatórias e o empregador será notificado a comparecer no Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu.

ASCOM MPT - PR