Devido à greve dos Correios, o Ministério Público do Trabalho no Paraná prorrogou o prazo para entrega de documentos no processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Agora, é possível enviar até 03 de outubro a documentação exigida para a cadastramento das entidades, em qualquer uma das unidades do MPT (localizadas em Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa).

O objetivo é firmar convênio na coleta de resíduos descartados, que podem retornar ao seu ciclo produtivo através da reciclagem e do reaproveitamento.

Para habilitação, as organizações de catadores devem atender a alguns requisitos, previstos no Decreto 5.940/2006 (que determinou que os órgãos e entidades da administração pública federal devem separar os resíduos recicláveis, e destiná-los a associações conveniadas). Dentre os critérios, exige-se que as entidades sejam constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não tenham fins lucrativos; possuam infraestrutura para triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados e apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. A entidade deverá, ainda, declarar que não permite o trabalho infantil em suas dependências.

Esta ação faz parte do Programa de Gestão Ambiental lançado pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009, para estimular a adoção de critérios socioambientais que minimizem o impacto das práticas administrativas de procuradores e servidores do Ministério Público do Trabalho.

O edital está disponível no site www.prt9.mpt.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3304-9063 ou pelo e-mail: valmir.maiochi@mpt.gov.br.

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Foi publicada hoje portaria reconduzindo o procurador Ricardo Bruel da Silveira ao exercício do cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e a procuradora Eliane Lucina ao cargo de chefe-substituta. A portaria, assinada pelo Procurador-Geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, prevê mandato por mais dois anos, a partir de amanhã (20).

O procurador conduziu o MPT-PR durante o biênio 2009-2011, junto à procuradora do trabalho Viviane Weffort, que ocupou o cargo de chefe-substituta.

ASCOM - MPT

Amanhã, às 14h, o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (FPMAT) promove o seminário "Transtornos Mentais e o Trabalho Contemporâneo". Ministram palestra o advogado trabalhista Valdyr Perrini, procurador da Fazenda Nacional, e a médica psiquiátrica Carmen Schettini, do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

A proposta do seminário é debater, sob as óticas médica e jurídica, os desafios do reconhecimento dos transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Participarão da mesa de abertura representantes do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Fundacentro, Ministério do Trabalho e Emprego, Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cest) e Fetraconspar. O evento é organizado pelas procuradoras do trabalho Renée Machado e Marília Coppla, pelo médico do trabalho Élver Moronte e pela Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial do MPT-PR.

Serviço

Data: 15/09/2011

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório do MPT-PR (Av. Vicente Machado, 84)

ASCOM MPT - PR

As entidades beneficentes Associação de Educação Familiar e Social do Paraná e Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (AFECE) receberam e julho doação de R$ 15 mil cada após acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná e a UniBrasil. A faculdade teve de pagar indenização por dano moral coletivo por obrigar seus funcionários a abrirem conta corrente para receber o salário.

Segundo a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, a instituição possuía parceria com uma agência do banco Santander e coagia seus funcionários a abrirem contas correntes no banco, sob pena de rescisão de contrato de trabalho. Ainda de acordo com a procuradora, por receberem através de conta corrente, os empregados não ficavam isentos de pagar as tarifas bancárias.

A instituição também se comprometeu a abrir contas salário para os trabalhadores que pretendem receber por meio de depósito bancário.

ASCOM MPT - PR