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Para MPT, vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados

(Brasília, 9/2/2021) O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.

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MPT-PR, DPE-PR e DPU recomendam adiamento do concurso para contratação de delegados e agentes da Polícia Civil no Paraná

(Curitiba, 5/2/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram, nesta sexta-feira (5 de fevereiro), uma recomendação conjunta para que a prova do concurso público para contratação de delegados e agentes da Polícia Civil no Paraná, programada para 21 de fevereiro, seja adiada. O documento foi encaminhado ao presidente da Comissão de Concurso, delegado Fábio Renato Amaro da Silva, e ao reitor da UFPR, Ricardo Marcelo da Fonseca, instituição contratada para a execução do certame.

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MPT/Paraná recomenda reavaliação sobre retomada das aulas presenciais em fevereiro

(Curitiba, 02/02/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) expediu, nesta terça-feira (02/02), recomendação ao secretário de Educação do estado do Paraná, Renato Feder, e à secretária municipal de Educação de Curitiba, Maria Silvia Bacila, para que seja reavaliada a decisão de retomada das aulas presenciais neste mês de fevereiro, tanto na rede pública, quanto na rede privada. De acordo com o MPT, a exposição dos profissionais de educação e dos estudantes a maior risco de contágio pela Covid-19 levará a um aumento dos casos e dos óbitos causados pela doença.

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MPT/Paraná apura possível ligação entre grave acidente de ônibus ocorrido em rodovia do estado e irregularidades na contratação de trabalhadores

(Curitiba, 27/01/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná instaurou, nesta terça-feira (26/01), procedimento para investigar possíveis irregularidades na contratação de trabalhadores que iam do estado do Pará com destino a Santa Catarina. A investigação foi instaurada em razão de suspeitas de que os ocupantes do ônibus fretado que sofreu um acidente na última segunda-feira (25/01), na BR 376, no município de Garuva, causando mais de 20 mortes, poderiam ser vítimas de práticas ilegais. As suspeitas se baseiam em entrevistas veiculadas pela imprensa e na ocorrência, 20 dias antes, de um acidente sem vítimas envolvendo um ônibus também fretado que fazia o mesmo trajeto.

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