(Curitiba, 04/04/2018) A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, apresentou, nesta terça-feira (03/04), no IV Encontro de profissionais da educação para prevenção e erradicação do trabalho infantil, o projeto MPT na Escola 2018. O encontro, realizado no auditório do Instituto Federal do Paraná, em Curitiba, foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação e teve como objetivo orientar os profissionais de educação sobre a prevenção e o combate ao trabalho de crianças e adolescentes.

(Florianópolis, 03/04/2018) As empresas de processamento de frango da JBS- SEARA Alimentos Ltda, JBS Aves Ltda, Agrícola Jandele e Seara Alimentos Norte Ltda- firmaram Termo de Ajuste de Conduta de âmbito nacional com o Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre o ritmo de trabalho em todas as unidades de abate e processamento de frangos do país.

Pelo acordo, a empresa deve observar o ritmo de trabalho adequado em atividades repetitivas, utilizando-se do Método OCRA (ISO 11.228-3) para avaliação e adoção da medida, de forma a não exceder 11 pontos no Checklist do referido método, admitindo-se 10% de variação no grau de risco.

A redução do ritmo será feita de forma gradual em 26 unidades de abate e processamento de frangos das empresas da JBS, priorizando, inicialmente, as unidades de Forquilhinha (SC), Caarapó (MS), Passo Fundo (RS), Rolândia (PR), Itaiopólis (SC), Montenegro (RS), Garibaldi (RS), Trindade do Sul (RS), Itapetininga (SP), Sidrolândia (MS), Amparo (SP) e Nuporanga (SP).

Posteriormente serão avaliados e adotadas medidas de adequação do ritmo laboral nas unidades produtivas de Seara (SC), Uberaba (MG), Guapiaçu (SP), Jaguapitã (PR), Passos (MG), Lapa (PR), Nova Veneza (SC), Tangará da Serra (MT), Jacarezinho (PR), Campo Mourão (PR), Ipumirim (SC), Brasília (DF), São Gonçalo (BA) e Santo Inácio (PR).

O termo de compromisso entre o MPT e a empresa foi construído em 12 meses de negociação e segue a mesma linha do acordo firmado na unidade de São José (Ex-Macedo Agroindustrial), localizada em Santa Catarina.

Após a elaboração de anexos específicos para cada unidade e previsão de limites de peças/aves manipuladas por minuto para cada trabalhador, a empresa deverá instalar relógios e placas que sinalizem os limites de peças por minuto para que os próprios empregados fiscalizem o ritmo estabelecido.

Datas estabelecidas para adequações - O TAC prevê um cronograma de implementação da adequação do ritmo de trabalho, para as primeiras unidades serão observados os seguintes prazos:

Para os Procuradores do Trabalho, Lincoln Cordeiro e Sandro Sardá, Gerentes do Projeto Nacional de Frigoríficos “ritmo de trabalho excessivo é um dos maiores fatores de risco às doenças ocupacionais em frigoríficos de aves, sendo que o Termo de Compromisso demonstra a preocupação da JBS com a saúde dos seus empregados, por meio da adoção de medidas concretas baseadas em métodos adequados de avaliação do risco por atividades repetitivas”.

Método - O Método Ocra, preferencial no Brasil e na Europa para avaliação dos riscos por atividades repetitivas de membros superiores, analisa os riscos decorrentes do ritmo de trabalho, posturas, força e outras exigências complementares, com a previsão de parâmetros de prevalência de adoecimentos ocupacionais segundo a faixas de risco encontrados em seu Check-List, conforme a tabela abaixo:

Durante a vigência do TAC, a JBS e o MPT se comprometeram em trabalhar em conjunto para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos.
O termo de compromisso deve beneficiar cerca de 50 mil trabalhadores da JBS em todo o Brasil, além de afetar positivamente todo o setor frigorífico no pais, que conta com mais de 450 mil empregados.

A empresa - A JBS é uma das maiores empresas de alimento do mundo com receita líquida de R$ 170,3 bilhões em 2016 e conta com 235 mil empregados no mundo.

Fonte: Ascom MPT/SC.

(Curitiba, 27/03/2018) Cerca de 100 pessoas participaram, na manhã desta terça-feira (27 de março), de uma audiência pública sobre o cumprimento das cotas de aprendizes na região do município de Pinhão. O evento foi realizado com a participação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) na Câmara Municipal de Pinhão. Além da procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak e do prefeito Odir Antonio Gotardo, compareceram também vereadores, conselheiros de direitos, funcionários da prefeitura, gerentes de bancos e de cooperativas, representantes da associação comercial, e alunos do ensino médio e da Fundação Francisca Machado Ribeiro.

(Brasília, 26/03/2017) “Trabalhadora tem perna amputada por falta de equipamento de proteção coletiva”, “Operário cai de prédio, perde a capacidade de trabalhar e é aposentado por invalidez” ou “Falta de organização em obra resulta em acidente grave” são apenas alguns dos casos de acidentes de trabalho divulgados diariamente pela imprensa ou nas redes sociais.