Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) terá horário especial para atendimento externo durante a Copa do Mundo. O expediente da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios, nos dias úteis em que a seleção brasileira de futebol irá jogar na competição, será o seguinte:

Expediente externo (atendimento ao público):

Dia 12/06, das 9h às 15h, em todo o Paraná;

Dia 16/06, das 8h às 14h, apenas na sede, em Curitiba;

Dia 17/06, das 8h às 14h, em todo o Paraná;

Dia 20/06, das 11h às 17h, apenas na sede, em Curitiba;

Dia 23/06, das 9h às 15h, em todo o Paraná, exceto em Curitiba; das 8h às 11h, apenas na sede, em Curitiba;

Dia 26/06, das 9h às 15h, apenas na sede, em Curitiba.

Caso a seleção permaneça na competição após o dia 23/06, o expediente externo se dará da seguinte forma:

Das 8h às 11h, quando a partida iniciar às 13h;

Das 8h às 14h, quando a partida iniciar às 16h;

Das 9h às 15h, quando a partida iniciar às 17h.

Expediente externo (atendimento ao público): Os horários de expediente externo das Procuradorias do Trabalho nos Municípios não sofrerão alteração nos dias de jogos em Curitiba. As audiências  marcadas para os dias em que ocorrerão jogos poderão ser remarcadas em todas as Procuradorias.

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abriu inscrições para processo seletivo de estágio nas áreas de Comunicação Social, Ciências Contábeis e Informática.

A seleção destina-se ao preenchimento de duas vagas de Ciências Contábeis, uma vaga de Informática e à formação de cadastro de reserva de estagiários de Comunicação Social. Também será feita formação de cadastro de reserva para Ciências Contábeis e Informática.

A bolsa é de R$ 800 e auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia de efetivo estágio realizado.

O programa de estágio MPT-PR objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à formação profissional pretendida pelo estudante, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.

Podem participar estudantes que tiverem concluído 40% da carga horária ou dos créditos do curso e regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior conveniadas com o MPT-PR: Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade), Centro Universitário Internacional (Uninter), Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Universidade Positivo (UP), Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil), Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (FAE), Faculdades Integradas Santa Cruz (Faresc), Faculdades Opet e Universidade Tuiuti do Paraná (UTP)

As inscrições serão realizadas de 02 a 20 de junho, por meio do formulário e a documentação comprobatória deverá ser protocolada, no mesmo período, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, localizada na Av. Vicente Machado, 84, no centro de Curitiba (das 12h às 19h).

Outras informações podem ser obtidas nos editais publicados no site www.prt9.mpt.gov.br/prt9/estagio

escravo

(Curitiba, 27/05/2014) Na última quarta-feira (21), o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  com os proprietários da fazenda Bom Retiro, no município paranaense de Coronel Domingues Soares, região de Pato Branco, onde foram encontrados três trabalhadores em situação análoga à de escravo. Os trabalhadores realizavam atividades de corte de pinus. A inspeção que encontrou os trabalhadores foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal no dia 13 de maio.

Os trabalhadores encontrados estavam em alojamentos de barracos de lona, sem água potável, em condições higiênicas precárias e sem instalações sanitárias adequadas. O TAC, além de garantir condições dignas para os trabalhadores, assegura que todos os empregados tenham registro na Carteira de Trabalho, depósito de FGTS, fornecimento de equipamentos de proteção individual, entre outros. Os trabalhadores resgatados, na data da assinatura do TAC, receberam indenizações por dano moral individual no valor de R$ 3 mil.

O TAC, que tem vigência imediata, busca a regularização trabalhista da atividade de corte pinus, além do pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais. O termo foi feito pela procuradora do trabalho Sofia Vilela de Moraes.

Os donos da fazenda Bom Retiro deverão pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 60 mil, valor revertido à APAE de Mangueirinhas, no sudoeste do Paraná. Caso descumpram o que foi firmado, os donos deverão pagar R$ 5 mil por obrigação descumprida, valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade beneficente a ser posteriormente definida.

Na semana passada, outros nove adolescentes foram encontrados irregularmente em empresas do prefeito e secretário de administração

(Curitiba, 26/05/2014) Depois de inspeção que constatou que empresas do prefeito e secretário do município de Mariópolis (PR) exploravam trabalho de adolescentes, na última sexta-feira (23), a procuradora do trabalho Priscila Schvarcz, do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) em Pato Branco, constatou em vistoria que também um vereador do município empregava uma adolescente de 14 anos. A empresa, Rosângela Martins Móveis e Transportes Ltda., conhecida como "Madeireira Josemar Bandeira", é de propriedade do vereador de Mariópolis, Josemar Bandeira. A jovem trabalhava sem registro, recebendo por dia trabalhado e operando máquinas desprotegida.

Segundo a procuradora, a inspeção foi feita após uma denúncia de que a empresa JBO Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., fiscalizada no dia 20, continuava com um dos adolescentes encontrados na última visita, realizada na semana passada. O jovem foi encontrado e o proprietário do local disse a procuradora que acreditava ter um prazo de cinco dias para afastar o adolescente. Foi aplicada, então, dobrada a indenização por dano moral individual anteriormente fixada.

Devido ao problema generalizado, a procuradora Priscila Schvarcz, na sexta-feira, retornou a todas as empresas que haviam sido inspecionadas, para verificar se a determinação estava sendo cumprida. A inspeção foi realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar. 

Outros casos

Em uma inspeção realizada no dia 20, a procuradora encontrou exploração de trabalho infantil nas empresas do Prefeito de Mariópolis, Mário Paulek, e do Secretário do Departamento de Administração do mesmo município, José Carlos Stanqueviski.

Os jovens encontrados nas empresas inspecionadas faziam o descarregamento de toras de caminhões, operavam máquinas e estavam diariamente submetidos ao ruído excessivo, à poeira da madeira (causadora de asma ocupacional) e a riscos de acidentes e amputações com o maquinário.

No total seis empresas foram inspecionadas na cidade de Mariópolis (PR) naquele dia. Foi encontrado trabalho de adolescentes a partir de 14 anos em serralherias, madeireiras e indústrias de móveis, setores em que o trabalho é permitido somente a partir dos 18 anos de idade, já que se encontra inserido na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. As empresas inspecionadas foram: Artefatos de Madeira Simm, Cavimar, Laminados Paulek, Sacaria Mariópolis, Rodos Puma e JBO Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.

Durante as inspeções, a procuradora do trabalho realizou o afastamento de todos os adolescentes encontrados e determinou a assinatura das carteiras de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias incidentes com base no salário da categoria profissional, além do pagamento de uma indenização por dano moral individual aos adolescentes, em razão da situação de trabalho ilícito em que se encontravam.

No total, foram encontrados e afastados do trabalho 19 adolescentes, sendo que o valor do dano moral individual ficou em mais de R$ 31 mil, baseado no tempo de serviço de cada jovem. Eles ainda receberão as verbas rescisórias devidas sobre todo o período trabalhado.

A procuradora irá agora analisar a situação documental das empresas, para fazer uma avaliação das demais irregularidades existentes. A partir disso, será proposta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cada empregador ou ajuizada Ação Civil Pública em face das empresas. 

Providências

Na tarde do dia 23, a procuradora fez audiência com o Município de Mariópolis, a fim de que o executivo se responsabilizasse pela criação de políticas públicas destinadas à geração de emprego e renda para as famílias em que estão inseridos os adolescentes em situação de trabalho. O objetivo é que os adolescentes sejam inseridos, na idade em que o trabalho é permitido, em atividades compatíveis com sua formação física e psicológica. A procuradora também solicitou que os adolescentes sejam inseridos em programas de capacitação/qualificação, mediante o recebimento de bolsas.

Uma alternativa para a regularização das empresas, que são de pequeno porte e dificilmente conseguirão regularizar o maquinário de maneira a respeitar as normas regulamentadoras, a solução pode ser a criação de uma cooperativa. O Sebrae já foi contatado para subsidiar, assessorar e dar informações aos empresários locais sobre a possibilidade.

"Todo este esforço foi feito a fim de que o MPT não trabalhe no sentido do simples fechamento das empresas, e, por consequência, não prejudique o Município e as atividades econômicas locais", afirma a procuradora do trabalho Priscila Schvarcz.  

No prazo de 15 dias, o Município realizará um mapeamento de todas as empresas que exploram a atividade de beneficiamento de madeira; um mapeamento do trabalho infantil no município, indicando nominalmente todos os adolescentes inseridos em situações de trabalho, nominando, igualmente, as empresas em que estão inseridos; e um levantamento de todas as empresas do município (indústria e comércio), indicando o número de empregados de cada uma delas.