Evento é organizado em alusão ao Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Curitiba - O Fórum do Meio Ambiente do Trabalho (FPMAT) do Estado do Paraná promove, entre nos dias 28 e 29 (próximas segunda e terça-feira), evento sobre a saúde e segurança no trabalhado. A data (28 de  abril) foi escolhida em alusão ao Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ratificado pelo Brasil em 2005. Além de um seminário com palestras sobre irregularidades comuns no que diz respeito à segurança do trabalhador, o evento ainda terá ações nas ruas, para informar diretamente o público.

Confira a programação:

Dia 28/04 (13h30 às 17h30):  "Seminário alusivo ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho"

Local: Auditório da Fundacentro/PR (Rua da Glória, 175).

- "O uso dos produtos químicos no local de trabalho e seu impacto no meio ambiente e na segurança e saúde dos trabalhadores", ministrada pelo médico Zuher Handar (coordenador do curso de pós-graduação em medicina do trabalho da PUC-PR; consultor em SST da OIT no Brasil; presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho)

- "Combate à improvisação na construção civil", ministrada pelo engenheiro e auditor do trabalho Claudio Baccarin (Ministério do Trabalho e Emprego).

As inscrições deverão ser feitas até o dia 25 de abril através do email: eventospr@fundacentro.gov.br. Informações (41) 3313-5214 / 3313-5218.

Dia 28/04 (8h às 17h): Tenda com ações em atenção ao Dia Mundial Segurança e Saúde no Trabalho.

Local: Boca Maldita.

Dia 29/04 (8h às 16h): I Seminário Municipal em Saúde do Trabalhador

- "Panorama da Saúde do Trabalhador no Estado do Paraná", ministrado pelo diretor do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (SESA), José Lúcio dos Santos.

- “Panorama da Saúde do Trabalhador em Curitiba”, ministrado pela coordenadora do Centro de Referência em saúde do Trabalhador, Luciana Strobel.

- “O SUS e o Desafio da Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores em Curitiba”, pelo Diretor da Rede de Atenção à Saúde (SMS), Cesar Titton.

- “A importância do Financiamento para as ações em Saúde do Trabalhador”, por Elem Sampaio, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

Local: Uninter (Rua Xv, 103 - 7º andar)

As inscrições deverão ser feitas até o dia 25 de abril através do email: cms@sms.curitiba.pr.gov.br. Informações (41) 3350-9365 / 3350-9349.

Curitiba - Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, o Ministério Público do Trabalho no Paraná, por meio da comissão instituída pela Portaria PRT9 nº 017/2014, de 21/03/2014, informa que encontram-se disponíveis para doação: mobiliário, equipamentos de ar condicionado e outros, classificados como ociosos e irrecuperáveis, conforme abaixo relacionados, no município de Foz do Iguaçu-PR.

A relação de bens encontra-se disponível até dia 5 de maio de 2014 no link www.prt9.mpt.gov.br/publicacoes/editais-e-portarias (arquivo em pdf da Portaria PRT9 nº 017/2014). Todas as despesas com a remoção dos materiais doados serão de responsabilidade dos interessados.

Atendimento: anne.cunha@mpt.gov.br com cópia para luizalexandre.rodrigues@mpt.gov.br / (45) 3522-3648 / Procuradoria Do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu: Av. Paraná, 3610 Foz do Iguaçu - PR CEP 85863-720

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 A procuradora do trabalho Mariane Josviak fala ao público presente 

Curitiba - Aconteceu na tarde desta terça-feira (15) a terceira reunião do ano do Fórum Regional de Aprendizagem no Paraná, realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

Na reunião, foram apresentados os novos coordenadores do fórum, Yvy Karla Abbade, da Universidade Livre para a Eficiência Humana (UNILEHU), e Gilbert Marconi, do Ensino Social Profissionalizante (ESPRO). Eles coordenarão o Fórum pelos próximos dois anos.

Os coordenadores deram ao público presente um questionário, que servirá para auxiliar na elaboração de um plano de trabalho para o ano. Foi sugerido também que os participantes troquem experiências entre si, o que pode colaborar para que o Fórum adquira uma identidade. Os membros do Fórum desejam que ele adquira uma representatividade nacional.

No encontro, a procuradora do trabalho Mariane Josviak, responsável pelo Fórum, falou sobre o cenário de aprendizagem no Brasil, explicando alguns pontos sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que será melhor discutido no próximo encontro.

Fabiana Condessa, representante da Ong Amor pela Vida, falou um pouco sobre o trabalho da instituição, que cuida de jovens com problemas de alcoolismo e drogadição, realizando um resgate tanto voluntário quanto involuntário. A instituição deseja criar uma parceria com o Fórum, para que os jovens que saiam do tratamento possam ter uma continuidade de suporte por meio de cursos e trabalho.

O Fórum

O Fórum de Aprendizagem foi criado em 2004 como espaço de discussão e de deliberação de medidas necessárias para a proteção do trabalho do adolescente aprendiz, por meio do esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas comprometidas com a implementação da aprendizagem no estado do Paraná. O Fórum reúne empresas, jovens, instituições que trabalham com a promoção social de adolescentes e instituições que desenvolvem programas voltados ao Jovem Aprendiz.

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Curitiba - O frigorífico Tyson Foods, em Campo Mourão, se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho no Paraná a adequar seu meio ambiente de trabalho e emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CATs) em caso de suspeita de doenças ocupacionais. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado no dia 4, após a realização de inspeção na empresa como parte do Projeto Nacional de Adequação das Condições do Trabalho em Frigoríficos. As multas por eventual descumprimento variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil ao dia ou ao mês, conforme o caso.

A empresa deverá adequar seus postos de trabalho e processo produtivo para reduzir os esforços nas atividades de manuseio de produtos, inclusive em relação a repetitividade; adequar os espaços físicos para que as pausas sejam usufruídas fora do setor de trabalho; observar da Norma Regulamentadora Nº12 (NR12) do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de medidas de proteção que garantem a saúde e segurança dos trabalhadores por meio de protocolos para todas as fases de operação e manutenção de máquinas; adequação das portas das câmaras frias para possibilitar a abertura pelo interior e alarme acionado pelo interior; fornecimento de assentos adequados às exigências da NR36, com desfazimento daqueles existentes; redução da sobrecarga muscular decorrente da atividade de deslocamento manual de cargas, com a implementação de pallets pantográficos; além de medidas que evitem movimentos bruscos, uso excessivo de força e ritmo de trabalho que possa compromete a saúde dos trabalhadores. Além disso, deverão ser adotadas medidas coletivas de prevenção em relação ao uso de amônia e vasos de pressão. O frigorífico também se comprometeu a realocar os relógios de ponto de forma a computar integralmente o período de troca de uniforme e registrar as pausas de recuperação de fadiga por meio adequado.

"O reconhecimento das doenças como consequência direta de irregularidades no meio ambiente de trabalho, com base no nexo técnico epidemiológico, é um aprimoramento dos sistemas de vigilância em saúde nos frigoríficos", afirma o coordenador nacional do projeto de frigoríficos do MPT, o procurador do trabalho Heiler Natali. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e de código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. A indicação de NTEP está embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia.

Natali ressalta que historicamente os sistemas de vigilância em saúde em frigoríficos são bastante inadequados, e agora o MPT passará a exigir rigorosamente das empresas e dos médicos a observância das legislação mencionada, especialmente em relação a emissão de CATs.

O procurador do trabalho Fábio Pássari, do Ministério Público do Trabalho do Paraná em Campo Mourão, concorda. “Os frigoríficos são ambientes com elevados riscos. Assim, é fundamental a manutenção do ritmo de trabalho em patamares seguros, a fruição adequada de pausas de recuperação de fadiga, a adequação dos mobiliários, a devida proteção de máquinas e equipamentos e a adoção de medidas de vigilância em saúde adequadas e de proteção coletiva em relação a amônia e vasos de pressão", defende.

ASCOM/MPT-PR