Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abriu o processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis firmarem convênio com a instituição. A parceria visa a coleta seletiva de resíduos descartados e passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo.

As cooperativas interessadas em fazer parte do convênio devem ser exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a atividade como única fonte de renda. Além disso, as associações devem contar com infraestrutura para realizar a triagem e a classificação do material e não podem ter fins lucrativos.

A documentação deverá ser entregue até o dia 16 de outubro de 2013, às 18 horas, em qualquer uma das unidades do MPT-PR, localizadas nos municípios de Curitiba, Londrina, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Ponta Grossa, Pato Branco, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Maringá, onde serão realizadas as coletas. A sessão pública de julgamento das habilitações acontece no dia 18 de outubro às 14h00, na sede do MPT-PR em Curitiba (Avenida Vicente Machado, nº 84, Centro).

O edital pode ser acessado pelo site www.prt9.mpt.gov.br. Mais informações pelo telefone (41) 3304 9063 ou pelo e-mail valmir.maiochi@mpt.gov.br.

ASCOM MPT - PR

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça o embargo das obras da Arena da Baixada, estádio em Curitiba (PR) que vai sediar quatro partidas da Copa do Mundo de 2014. A interdição foi determinada nesta terça-feira (1º) por irregularidades referentes à segurança dos trabalhadores da construção. Na ação civil pública, o MPT pede a condenação em R$ 500 mil da CAP/S.A – Arena dos Paranaenses, empresa responsável pelas obras. O dinheiro corresponde ao pagamento de dano moral coletivo. Nova audiência sobre o caso está marcada para sexta-feira (4).

"A decisão que antecipou a tutela e determinou o embargo da obra Arena da Baixada é muito importante para que a empresa seja compelida a implementar, com urgência, as medidas de segurança do trabalho necessárias para afastar riscos graves e iminentes de acidentes", afirmou a procuradora do Trabalho Marília Massignan Coppla, que ajuizou a ação. Relatório do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acusou risco de soterramento, atropelamento e colisões e quedas e projeções de materiais.

O estádio pertence ao Clube Atlético Paranaense e os recursos para as obras são divididos entre o time, a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná. A Arena é o estádio com a construção mais atrasada de todos os espaços que sediarão os jogos. Apesar de as reformas terem começado em 2011, apenas 79% das obras estão concluídas.

Multa de R$ 500 mil será cobrada caso a ordem judicial seja descumprida.

ASCOM MPT 

Curitiba - O procurador Gláucio Araujo de Oliveira tomou posse no cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná nesta terça-feira (1º). A cerimônia, que também empossou os novos procuradores-chefes do MPT de outros estados, foi realizada na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) em Brasília.

O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo de Mello, também marcou presença na cerimônia.

Gláucio Araujo de Oliveira foi escolhido por mais de 2/3 dos membros do MPT e designado pela Portaria PGT nº 729. O cargo de Procurador-chefe Substituto será ocupado pela procuradora Andrea Nice Silveira Lino Lopes.

ASCOM MPT - PR

Guarapuava - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) inaugura, no próximo dia 27 de setembro, sede própria em Guarapuava. O MPT em Guarapuava foi instalado em março de 2007 na cidade e atende 38 municípios da região, entre eles Irati, Laranjeiras do Sul, Prudentópolis e União da Vitória.

A solenidade será às 14h, na nova sede, localizada na Rua Guaíra, 3853. Estarão presentes o Vice Procurador-Geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, o Procurador-Chefe do MPT no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, autoridades locais e regionais.

Além de Guarapuava, o MPT no Paraná tem representações em Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Ponta Grossa e Pato Branco.

Hoje, estão em andamento no MPT em Guarapuava 144 investigações. O maior número de procedimentos diz respeito a falta de registro de empregados, excesso de jornada de trabalho, irregularidades relacionadas a pagamentos de horas-extras, salários, desrespeito ao meio ambiente de trabalho e exploração do trabalho infantil.

Estrutura

A sede em Guarapuava funciona em imóvel próprio da União, destinado para utilização do MPT. Com um terreno de aproximadamente 1200 metros quadrados e 530 metros quadrados de área construída, a sede está localizada na Rua Guaíra, 3853, no bairro Batel.
Duas procuradoras do trabalho já estão atuando, Cláudia Honório e Cibelle Costa de Farias.

Atuação do MPT

O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da legislação trabalhista. Atua tanto preventivamente, por meio de mediações entre patrões e trabalhadores, como repressivamente, via investigações, buscando o ajustamento da conduta da empresa, ou, ainda, por meio de ações judiciais cabíveis na esfera da Justiça do Trabalho.
Também desenvolve o papel de fiscal da lei, intervindo em todos os autos judiciais de interesse público no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho.

As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho são: defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores; combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado; adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador; moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos (sociedades de economia mista e empresas públicas); e, defesa da liberdade sindical.

Cada vez mais as federações, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores recorrem ao Ministério Público do Trabalho para denunciar abusos contra a legislação trabalhista ou para mediar conflitos. Com base nas denúncias que chegam ao MPT, os procuradores instauram procedimentos para investigá-las e adotam as medidas necessárias, quando comprovadas as irregularidades.

Serviço:
Solenidade de Inauguração da sede do Ministério Público do Trabalho em Guarapuava
Local: Rua Guaíra, 3853, no bairro Batel
Horário: 14 horas

ASCOM - MPT-PR