Partidos pagarão R$10 mil por criança ou adolescente encontrado trabalhando em campanha eleitoral
Os partidos que, durante essa eleição, explorarem mão de obra infantil no Paraná nas campanhas de seus candidatos, deverão pagar R$ 10 mil por criança ou adolescente encontrados em situação irregular. O valor é reversível ao Fundo Estadual dos Direitos da Infância e Adolescência (FIA).
MPT-PR consegue judicialmente a interdição de máquinas de madeireiras na região de Clevelândia (PR)
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco conseguiu, por meio da decisão judicial datada de 4 de setembro, liminar para a interdição de máquinas e equipamentos das empresas Cavag Indústria e Comércio de Madeira Ltda. e Terezinha Spinelli Valério M.E. As empresas, que pertencem ao mesmo grupo econômico e estão localizadas no município de Clevelândia, no Paraná, descumpriam diversas normas de saúde e segurança do trabalho. As madeireiras têm um prazo de 15 dias para cumprirem a liminar do juiz do trabalho de Palmas, José Vinicius de Sousa Rocha.
HSBC é condenado a pagar R$ 2 milhões por espionar trabalhadores afastados por doença
O Banco HSBC foi condenado a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos por espionagem realizada contra 152 empregados afastados pelo INSS devido a doenças relacionados ao trabalho. O acórdão decorre de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo procurador do trabalho Humberto Luiz Mussi de Albuquerque, do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em agosto de 2012. A denúncia foi feita ao MPT-PR pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região.
Frigorífico em Palmas deve pagar R$ 1,3 milhão por descumprimento de TAC
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco ajuizou ação de execução contra o frigorífico Palmali Industrial de Alimentos LTDA, localizado no município de Palmas (PR), que se recusa a pagar voluntariamente uma multa de R$ 1,345 milhão. O valor decorre do descumprimento de um TAC firmado com o MPT-PR em março deste ano.
"Tentativa da CBF de reduzir idade de profissionalização no futebol é inconstitucional", afirma procuradora do trabalho
A CBF anunciou, em agosto, o interesse em alterar algumas partes da Lei Pelé para propor a redução da idade mínima para 12 anos para que jovens iniciem sua formação profissional em centros de treinamento em tempo integral - contra os 14 anos permitidos atualmente. Para a CBF, o Brasil seria o único país a proibir a comercialização de atletas antes da idade mínima laboral.
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