(Curitiba, 02/02/2024) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

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(Curitiba, 1º/02/2024) Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Umuarama-PR, a Justiça do Trabalho condenou, em sentença proferida no dia 18 de janeiro de 2024, a empresa Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata a pagar 800 mil reais a título de indenização por dano moral coletivo, por prática de assédio moral e sexual contra jovens aprendizes em um supermercado controlado pela cooperativa em Goioerê-PR. Além da indenização, o estabelecimento terá que adotar medidas para que seus empregados e suas empregadas sejam corretamente orientados em relação ao tema “assédio” no ambiente de trabalho, bem como contem com um sistema efetivo de denúncias em caso de importunação moral e/ou sexual.

(Curitiba, 30/01/2024) Os trabalhadores paraguaios resgatados na última segunda-feira (23/01) em condições análogas às de escravo no município de Icaraíma-PR foram indenizados por integrantes da cadeia produtiva ligada à produção do local onde ocorreu o resgate e já retornaram às suas cidades de origem. O pagamento das indenizações, negociado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Umuarama, foi realizado na quinta-feira (25/01), e o retorno dos trabalhadores ao Paraguai teve o apoio do Batalhão de Fronteira da Polícia Militar do Paraná (BPFron) e do Consulado paraguaio no município de Guaíra.

(Curitiba, 26/1/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná publicou, nesta sexta-feira (26/1), edital de convocação de candidatos e candidatas aprovadas no Processo Seletivo para realização de estágio de Direito em Cascavel e em Ponta Grossa.

Acesse aqui a íntegra do edital.

(Curitiba, 25/1/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu, em 24 de janeiro, mais de 100 representantes do movimento de catadoras e catadores de materiais recicláveis em Curitiba. Durante reunião com a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, a categoria apresentou insatisfação com algumas cláusulas do edital da Prefeitura que dificultam ou inviabilizam a contratação de cooperativas de catadoras e catadores pelo Município.