iFood assume compromissos com MPF e MPT após investigação sobre direito à informação e liberdade sindical
(Brasília, 10/7/2023) O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, na última sexta-feira, 7 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o iFood para promover ações em favor do direito da sociedade à informação e dos direitos trabalhistas e associativos de seus entregadores. O acordo é resultado de uma atuação conjunta das duas instituições, que investigaram se o iFood e as agências de comunicação Benjamim e Social QI teriam monitorado entregadores e produzido conteúdos na internet contrários a reivindicações feitas por esses trabalhadores durante a pandemia de covid-19.
Sindiurbano e URBS celebram acordo sobre situação de agentes de apoio e oficiais de manutenção com mediação do MPT-PR
(Curitiba, 7/7/2023) O Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do estado do Paraná (Sindiurbano) celebrou acordo, nesta sexta-feira (7/07), com a empresa Urbanização de Curitiba (Urbs), garantindo benefícios a seus filiados que exercem os cargos de agente de apoio e de oficial de manutenção predial, extintos pela empresa. O MPT-PR atuou como mediador das negociações, no âmbito de ação ajuizada pelo sindicato para impedir a demissão coletiva dos trabalhadores.
Procuradores do MPT em Foz do Iguaçu prestigiam homenagem à presidente do TRT-PR
(Foz do Iguaçu, 6/7/2023) A procuradora Cláudia Honório e o procurador Fabrício Gonçalves de Oliveira, do MPT em Foz do Iguaçu, participaram da cerimônia de entrega da comenda Grã-Cruz Ordem das Cataratas à desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). O evento foi realizado na terça-feira (4 de julho), depois de a desembargadora receber o título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu.
Ministério Público do Trabalho no Paraná realiza operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de Três Barras
(Curitiba, 05/07/2023) O Ministério Público do Trabalho realizou, nos dias 21 e 22 de junho, com apoio da Polícia Federal, uma operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de Três Barras. Na ação, motivada por denúncia feita ao MPT-PR, foram resgatados oito trabalhadores que atuavam em uma pedreira. Durante a fiscalização, conduzida pelo procurador do Trabalho Renato Dal Ross, foram verificadas condições degradantes de trabalho. Além de estarem com salários atrasados, os trabalhadores estavam alojados em locais precários, sem as mínimas condições de higiene. Não contavam com registro em carteira de trabalho e trabalhavam sem Equipamentos de Proteção Individual.
MPT-PR convida entidades/órgãos cadastrados interessados na destinação de bens e valores decorrentes de atuação institucional para seleção e apresentação de projetos
(Curitiba, 5/7/2023) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR) convida entidades e órgãos cadastrados junto à instituição para participar da Mostra Estadual de Projetos Sociais do MPT-PR. Os projetos inscritos passarão por uma seleção realizada por uma comissão interna, que selecionará dez propostas para serem apresentadas a procuradoras(es) do Trabalho. O evento de apresentação será realizado na sede do MPT-PR, em Curitiba, em data ainda a ser definida.
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