(Curitiba, 15/07/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) celebraram, na sexta-feira (12/07), um termo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à implementação do projeto Cine Trabalho. O termo de cooperação foi assinado pelo procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, e pelo presidente do TRT9, Célio Horst Waldraff, em ato que contou com a presença de uma das idealizadoras do projeto, a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes.

(Curitiba, 12/07/2024) Nesta semana, o MPT-PR realizou a destinação de mais R$114.004,47 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do estado do Rio Grande do Sul. O procurador do Trabalho em Londrina Fábio Fernando Pássari repassou um total de R$50.525,72 ao Fundo, referentes a multas aplicadas no âmbito de uma Ação Civil Pública contra uma empresa de produtos odontológicos e de um acordo com uma empresa do setor de energia. Outros R$3.000,00, referentes a multa aplicada a uma empresa do ramo da construção civil, por descumprimento da cota de aprendizagem, foram destinados pela procuradora do Trabalho em Curitiba Virgínia Leite Henrique. Mais R$60.478,75 foram repassados pela procuradora do Trabalho em Pato Branco Michéle da Rocha, valor referente a multa paga por empresa do setor transporte e comércio de materiais de reciclagem por irregularidades trabalhistas.

Com os novos repasses, o total destinado pelo MPT-PR Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do estado do Rio Grande do Sul chegou a R$14.855.873,32.

(Curitiba, 11/7/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná realizará uma audiência pública, na próxima quarta-feira (17/07), às 14h, para discussão de estratégias visando à empregabilidade da população LGBTQIAPN+. O evento, que acontecerá no auditório da sede do MPT em Curitiba (Av. Vicente Machado, 84, Centro), será conduzido pela procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE-MPT), e contará com a participação de representantes do Poder Judiciário, de ONGs e de empresas da região de Curitiba.

(Curitiba, 05/07/2024) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

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(Curitiba, 05/07/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) destinou mais R$ 57.000 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do estado do Rio Grande do Sul. Os recursos, destinados pelo procurador do Trabalho em Cascavel-PR Anderson Luiz Corrêa da Silva, são oriundos de multas pagas por irregularidades trabalhistas.