(Curitiba, 09/09/2025) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná, e fixou tese vinculante de grande alcance na defesa dos direitos trabalhistas. O Pleno do TST decidiu que a cessação de condutas ilícitas após o ajuizamento da ação civil pública não afasta, por si só, a concessão da chamada tutela inibitória, instrumento voltado à prevenção de novas irregularidades.

(Curitiba, 05/09/2025) Acompanhado pela Procuradora-Chefe do MPT-PR, Patrícia Blanc Gaidex, e pelo Vice-Procurador-Chefe do MPT-PR, Iros Reichmann Losso, o novo Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, foi recebido pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, nesta sexta-feira (5), para uma visita institucional.

(Maringá, 04/09/2025) A Justiça do Trabalho acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Maringá-PR e declarou a ilegalidade do modelo de intermediação de mão de obra praticada pela Cooperativa de Transporte e Logística e pela Associação dos Condutores Operadores Logísticos do Transporte (COOPLOG). A condenação se deu em razão do reconhecimento de fraude na constituição da cooperativa, posteriormente transformada em associação, ambas utilizadas para recrutar entregadores sob a falsa condição de cooperados ou associados com o objetivo de afastar direitos trabalhistas e previdenciários.

(Londrina, 03/09/2025) Com o objetivo de verificar condições de saúde e segurança de trabalhadores de um frigorífico de Jaguapitã, no interior do Paraná, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e outras autoridades realizaram, nesta semana, a Operação Risco Oculto. A empresa foi escolhida devido a um histórico alarmante de acidentes graves, incluindo casos fatais, além de um alto número de processos judiciais e afastamentos por doenças ocupacionais.

(Curitiba, 02/09/2025) Dando início aos eventos em alusão ao Mês Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em setembro, foi realizado, na última sexta-feira (29), o Seminário “Atender bem é incluir”. Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), o evento reuniu um público diversificado para discutir temas como obrigações legais, desafios das empresas para atender com qualidade, como criar ambientes inclusivos e funcionais, entre outros.