Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

(Curitiba, 29/05/2025) O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Frimesa Cooperativa Central ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, em decorrência da inclusão de cláusulas ilegais em acordos coletivos de trabalho. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), em ação civil pública ajuizada em 2023 pelo procurador do Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira.

(Curitiba, 27/05/2025) O auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) sediou, nesta segunda-feira (26/05), uma audiência pública dedicada ao debate de propostas de políticas e ações voltadas à promoção da saúde dos trabalhadores. A iniciativa partiu da vereadora de Curitiba Giorgia Prates.

A procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak representou o MPT-PR na ocasião. O principal objetivo do encontro foi a consolidação de propostas que serão encaminhadas à 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, prevista para o mês de agosto, em Brasília.

(Curitiba, 21/05/2025) O Ministério Público do Trabalho no Paraná comunica que está aberto o prazo para manifestações a fim de preservar documentos relativos a procedimentos administrativos e judiciais da unidade no município de Campo Mourão. Conforme o Edital de ciência de eliminação de documentos nº 01/2025, publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de maio de 2025, os interessados na preservação dos documentos que constam na lista de desfazimento têm o prazo de 45 dias para se manifestarem, contados a partir do dia 21 de maio. As solicitações do desentranhamento de documentos ou de cópias de peças dos procedimentos, que devem demonstrar sua legitimidade, devem ser realizadas por meio do sistema de peticionamento eletrônico do site do MPT-PR: https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/ (PGEA 20.02.0909.0000010/2025-72)

Edital de ciência de eliminação de documentos nº 01/2025

Lista de desfazimento

(Curitiba, 17/05/2025) Com imenso pesar, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) comunica o falecimento, na madrugada deste sábado (17/05), do procurador Regional do Trabalho Leonardo Abagge Filho, aos 67 anos, em decorrência de complicações cardíacas. O falecimento ocorreu no Hospital Constantini, em Curitiba.

O procurador Leonardo Abagge Filho ingressou na instituição em 1991, após ser aprovado no terceiro concurso para o cargo de procurador do Trabalho. Desde então, dedicou mais de três décadas à defesa dos direitos dos trabalhadores. Exemplo de compromisso com a missão institucional do Ministério Público do Trabalho, atuou até suas últimas horas de vida: conduziu uma audiência na sexta-feira (16/05), antes de passar mal e ser encaminhado ao hospital.

O velório será realizado hoje na capela 4 do cemitério Parque Iguaçu (Av. Nicolau José Gravina 292, Curitiba), a partir das 13h. O sepultamento ocorrerá às 17h.

A PRT9 lamenta profundamente a perda e manifesta suas condolências a familiares, amigos e colegas.