Prazo foi prorrogado para continuidade das negociações. Entidades pedem suspensão do recadastramento até uma solução definitiva

(Curitiba, 03/02/2020) O governo do estado do Paraná comunicou, em audiência realizada na manhã desta segunda-feira na sede do MPT/Paraná, em Curitiba, que vai prorrogar por 30 dias o prazo estabelecido pelo decreto 3793/2019 para o recadastramento dos servidores públicos, necessário para a manutenção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações nas folhas de pagamento. Na audiência realizada na semana passada, o MPT havia proposto o adiamento do prazo por 12 meses.

(Curitiba, 03/02/2020) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aceitou recurso do Ministério Público do Trabalho, na última quarta-feira (29/01) e suspendeu os efeitos de uma cláusula da convenção coletiva de trabalho celebrada entre o Sindicato dos Professores no Estado do Paraná (Sinpropar) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe/PR) que havia restringido o direito de inclusão de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho.

(Curitiba, 31/01/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) se reuniu, nesta quarta-feira (29/01), com representantes do Sindicato de Manequins e Modelos do Paraná (SIMM/Paraná) para discutir a inclusão da população negra no mercado de trabalho. A iniciativa faz parte de procedimento promocional instaurado pelo MPT/Paraná para sistematizar a atuação da instituição na proteção do direito fundamental da igualdade e da não discriminação da população negra. A reunião contou com a participação da presidente do SIMM-PR, Fisako Kawasaki, e da assistente social da entidade, Elenice Nunes Senedesse; da representante do Centro de Integração Empresa Escola do Paraná (CIEE-PR), Simone Paulin; de Maria de Lourdes Santa de Souza, representando a sociedade civil; e de José Maurino, representante da Secretaria da Fazenda do estado do Paraná.

Sugestão foi apresentada durante audiência, nesta segunda-feira (27/01), e será analisada pelo governo do estado do Paraná

(Curitiba, 27/01/2020) O Ministério Público do Trabalho propôs, nesta segunda-feira (27/01), a extensão do prazo estabelecido pelo decreto 3793/2019 do governo do estado do Paraná para o recadastramento dos servidores públicos, necessário para a manutenção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações nas folhas de pagamento. A proposta foi apresentada durante audiência realizada na sede do MPT/Paraná, em que estiveram presentes o controlador-geral do estado do Paraná, Raul Clei Coccaro Siqueira, procuradores do estado do Paraná e representantes de entidades sindicais e associativas dos servidores públicos.

(Curitiba, 27/01/2020) A Justiça do Trabalho em União da Vitória aceitou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o bloqueio de bens até o montante de dois milhões de reais e a lacração provisória dos estabelecimentos das empresas Macasil Indústria e Comércio de Compensados e Narzetti Indústria e Comércio de Madeiras Ltda para evitar a retirada indevida de bens. O pedido do MPT faz parte da ação ajuizada contra as empresas para assegurar aos seus empregados o direito de receber os salários em atraso, o décimo terceiro salário do ano de 2019 e outras verbas trabalhistas não atendidas.