(Curitiba, 20/7/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná expediu recomendação a todos os municípios do estado, nesta quinta-feira (16/07), para que os seus órgãos de vigilância sanitária realizem inspeções nos respectivos territórios com o intuito de verificar a existência de estruturas (câmaras, cabines e túneis) que sirvam para a desinfecção de pessoas como medida de combate à covid-19. Em caso de identificação de tais estruturas, o MPT recomenda que essas sejam imediatamente interditadas.

(Curitiba, 20/7/2020) Entenda as diferenças e as semelhanças entre Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE) e o Peticionamento Eletrônico (PELE)

21º Concurso para procurador do Trabalho: Aviso nº 3

(Curitiba, 20/7/2020) Foi prorrogado, em caráter excepcional, o prazo para o recadastramento anual de membros, membras, servidores e servidoras aposentados(as) e pensionistas do Ministério Público do Trabalho. Poderá haver nova prorrogação, se as circunstâncias exigirem.

Leia aqui a íntegra da Portaria nº 942/2020.

(Brasília, 15/7/2020) Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, o tráfico de pessoas pode ser porta de entrada para outras violações trabalhistas, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e até a exploração sexual.